O pedido de cassação do prefeito em exercício João Eduardo Dado de Carvalho foi protocolado ontem às 16h20, na portaria da Câmara Municipal de Votuporanga. O autor, Fabiano Rodrigues Pera, presidente municipal do PTB 14 (Partido Trabalhista Brasileiro) se baseia na violação ao Artigo 1º V e Artigo 4º L VII e X ambos do Decreto Lei 201/67, Artigo 2º e 37 da Constituição Federal de 1988, Artigo 11 da 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como violação ao Artigo 57 e 58 da Lei Orgânica do Município de Votuporanga (SP).
Em entrevista ao Diário Fabiano alega que na realidade já existe um desgaste há mais de dois anos com o caso dos pagamentos de 13º para secretários e agentes públicos. “O prefeito vem pagando 13º, adicionais de férias para agentes públicos, isto é ilegal”, afirma. “Isto é uma briga que existe há três anos e como não tínhamos autonomia suficiente para impedir, os montantes foram pagos por meio de decretos e ninguém fez nada.”
“Depois o prefeito entra com as entregas de medalhas aos vereadores. Qual é a razão disso? Acertos com aliados políticos, pratica que eu acho ilegal, além do mau uso do dinheiro público. E uma última questão é a dengue. Hoje esta aí nos jornais; eu trabalho na saúde, vejo todos os dias pessoas sofrendo com a doença, pais de famílias com crianças sofrendo por descaso por parte do Executivo. Cadê a prevenção? Cadê o veneno que não chegou?”
“Baseado nessas denúncias e com uma equipe de advogados que me orientaram e a montar esse pedido de cassação. Tudo dentro da lei, com provas a todas as acusações. Protocolo hoje nessa Casa de Leis para que o processo siga pra frente.”
Fabiano disse que os membros do seu partido estão de acordo com as denúncias e lhe deram total apoio. “Sou eleitor desta cidade, sou um filho de Votuporanga que luta por esta cidade e não é de hoje”, finaliza.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura mandou a seguinte Nota: “A Prefeitura não foi informada oficialmente sobre o assunto”.
