A decisão da Promotoria acolhe representação encabeçada pelos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Chandelly Protetor (Republicanos), que foram apoiados por 13 dos 15 parlamentares. Empresa responsável e a Prefeitura tem 30 dias para apresentar respostas sobre a prestação do serviço.
Na tribuna da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, durante a 27ª sessão ordinária, desta segunda-feira (5.ago), o vereador Cabo Renato Abdala (PRD) anunciou a decisão da promotora de Justiça, Ana Lúcia de Biazzi Pereira F. Silva, de instaurar, na última sexta-feira (2), um Inquérito Civil para apurar queixas sobre a qualidade do serviço prestado na iluminação pública do município. As reclamações constam em uma representação encabeçada por Cabo Renato Abdala e Chandelly Protetor (Republicanos), contendo a assinatura de 13 dos 15 vereadores – ficaram de fora Jura (PSB) e Nilton Santiago (MDB).
Na portaria do MP foi dado o prazo de 30 dias para que a empresa RSM Engenharia, que presta o serviço em Votuporanga, apresente o seu posicionamento, bem como para que a Prefeitura encaminhe cópia e preste esclarecimentos sobre a fiscalização do referido contrato.
“É função do Ministério Público a prevenção e repressão pelos prejuízos ou ameaça de danos patrimoniais e/ou morais causados aos interesses difusos, coletivos e individuais”, aponta a promotora.
Guerra contra os pontos escuros
O assunto, conforme amplamente noticiado pelo Diário, não é novidade em Votuporanga, principalmente na Câmara, onde uma verdadeira ‘procissão’ de vereadores entregam na tribuna reclamações de munícipes.
Apesar da troca, relativamente, recente da empresa responsável pelo serviço, as reclamações não pararam. Na 26ª sessão, o vereador Osmair Ferrari (PL) protocolou um pedido de informações junto a Prefeitura para ter acesso ao relatório de operações da empresa em Votuporanga nos últimos 90 dias.
Na mesma oportunidade, Cabo Renato Abdala falou sobre a representação e disparou na tribuna: “O serviço prestado é uma porcaria. Estamos encaminhando ao Ministério Público uma representação sobre o serviço da empresa.”
