Uma possível aprovação da iniciativa proposta pelo vereador forçaria a Casa de Leis a fazer adequações, pois afetaria o período de férias de parte do enxuto quadro de servidores.
Jorge Honorio
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O vereador Emerson Pereira (PSD) voltou a pedir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que, nos termos regimentais, estude a possibilidade de alteração da Lei Orgânica do Município com o objetivo de extinguir o recesso parlamentar no período de 30 de junho a 15 de julho, o conhecido “recesso branco”.
O pedido realizado nesta segunda-feira (13.abr), durante a 12ª sessão ordinária, repete uma demanda sugerida no ano passado. Contudo, apesar da discussão, o assunto foi esquecido.
Agora, em sua justificativa, Emerson Pereira afirma que é fato notório que o calendário legislativo vigente contempla um período de recesso compreendido entre essas datas, circunstância que, em determinados contextos, pode implicar descontinuidade das atividades típicas do Poder Legislativo, especialmente em momentos que demandam atuação constante e eficiente.
Ainda segundo o parlamentar, a Constituição da República, ao disciplinar a organização dos Poderes, consagra o princípio da eficiência, impondo à Administração Pública, em sentido amplo, a obrigação de alcançar resultados com presteza, economicidade e rendimento funcional.
Emerson Pereira ressalta que, nesse contexto, a atividade legislativa municipal, embora dotada de autonomia organizacional, não se exime da observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Ainda na justificativa, o vereador destaca que a manutenção do recesso parlamentar, embora tradicionalmente aceita, não constitui exigência constitucional impositiva, podendo ser revista conforme as necessidades locais e o interesse público.
O parlamentar acrescenta que o Poder Legislativo municipal desempenha funções essenciais de natureza legislativa, fiscalizatória e representativa, cuja interrupção, ainda que temporária, pode comprometer a adequada prestação do serviço público político-administrativo.
O texto segue para análise da Mesa Diretora da Câmara, que deve avaliar a viabilidade da proposta conforme os trâmites regimentais.
Fim do recesso branco
No parlamento votuporanguense, o Diário apurou que a maioria dos vereadores são indiferentes ao fim do denominado “Recesso Branco” – uma espécie de ‘férias informais’ de 14 dias que os parlamentares brasileiros usufruem em meados do mês de julho.
Para a maioria dos vereadores a questão tem sempre a mesma resposta: “Para mim não faz diferença, sempre segui trabalhando do mesmo jeito.”
Na prática, durante o discurso de Emerson Pereira na tribuna, Débora Romani (PL), pediu aparte e reiterou que com ou sem recesso branco ela seguirá cumprindo as obrigações concernentes à vereança.
A única alteração mais profunda seria administrativa, pois parte do enxuto quadro de servidores tira férias no período, necessitando de readequação.
