Indicação de Glauber Lima (PSD) pede que Prefeitura estude benefício para valorizar funcionários com frequência regular e estimular a redução do absenteísmo no serviço público.
O vereador Engenheiro Glauber Lima (PSD) apresentou, durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (21.set), uma proposta para que a Prefeitura estude a criação de um prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais. A medida consta na Indicação nº 773/2026, encaminhada ao prefeito Jorge Seba (PSD).
A iniciativa pretende criar uma forma de reconhecimento aos funcionários que mantêm frequência regular e pontualidade no exercício de suas funções, além de buscar alternativas para reduzir os impactos provocados pelo absenteísmo no serviço público.
Por se tratar de uma indicação parlamentar, a proposta não cria o benefício de forma imediata. O documento solicita que o Executivo analise a viabilidade da iniciativa. Caso a Prefeitura considere a medida possível, sua eventual implantação dependerá do instrumento legislativo adequado.
Valorização dos servidores
Na justificativa apresentada à Câmara, Glauber Lima defende que o prêmio funcionaria como um estímulo positivo aos profissionais que apresentam assiduidade exemplar.
O parlamentar também manifesta preocupação com os afastamentos por atestados médicos registrados na Administração Municipal e os possíveis reflexos dessas ausências na rotina dos serviços públicos.
Segundo a argumentação apresentada pelo vereador, afastamentos podem aumentar a demanda de trabalho dos demais funcionários e gerar necessidade de remanejamento de pessoal ou contratações temporárias em determinadas situações.
“A proposta é valorizar o servidor que cumpre diariamente seu compromisso com a população. Queremos que o município estude uma forma de reconhecer aqueles que mantêm uma assiduidade exemplar, ao mesmo tempo em que buscamos reduzir os impactos das ausências sobre os demais servidores e sobre a qualidade dos serviços públicos”, afirmou Glauber Lima.
Proposta depende do Executivo
Na indicação, o vereador cita ainda o artigo 63 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 187/2011, como fundamento apresentado para a possibilidade de instituição de gratificações e vantagens por legislação própria.
Glauber ressalta, entretanto, que eventual criação do prêmio deve respeitar a competência do Poder Executivo para tratar de questões relacionadas ao regime jurídico e à remuneração dos servidores.
