Encontro será realizado a partir das 18h15, na Câmara Municipal, e permitirá à população acompanhar a previsão de receitas e despesas do município.
A proposta do orçamento municipal de Votuporanga para 2027 será apresentada à população em audiência pública nesta quinta-feira (24.set), às 18h15, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, da Câmara Municipal. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 11.3.
Promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda, a audiência será dedicada à apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício.
A audiência também abre espaço para que a população acompanhe como está sendo elaborado o planejamento financeiro municipal e conheça a previsão de destinação dos recursos públicos para 2027: “Esse é um momento importante para apresentar à população como está sendo construído o planejamento orçamentário e financeiro do Município para o próximo ano. A audiência pública também contribui para dar transparência ao processo e permitir que a sociedade acompanhe as etapas de elaboração do orçamento”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Deosdete Vechiato.
Planejamento para 2027
A LOA integra os instrumentos de planejamento orçamentário do município juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Enquanto o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração para um período de quatro anos, a LDO determina as prioridades e orientações para a elaboração do orçamento anual. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício seguinte.
As propostas referentes ao PPA e à LDO já foram encaminhadas à Câmara Municipal. Com a apresentação da proposta da LOA, avança o processo de definição do planejamento orçamentário de Votuporanga para 2027.
A previsão orçamentária se manteve em aproximadamente R$ 785 milhões, sendo R$ 612 milhões da Prefeitura, R$ 92 milhões da Saev e R$ 81 milhões do Votuprev. A previsão alocada para a administração direta continua sendo apenas 4% maior que o estimado para este ano, apesar do crescimento médio do orçamento entre 2021 e 2026 tenha sido 12,6%.
Sobre o orçamento específico de cada secretaria, os dois maiores são: Educação e Saúde. A primeira terá R$ 204 milhões, já a segunda tem previsão de gastar R$ 166 milhões. O menor gasto previsto ainda o é do fundo municipal do Direito da Mulher, com R$ 797 mil. Outro gasto específico importante é o de pessoal, que foi fixado em R$ 262 milhões para a Prefeitura e para a Saev em R$ 24 milhões.
Quem não puder acompanhar o encontro presencialmente terá a opção de assistir à transmissão pela TV Câmara. A gravação também ficará disponível posteriormente nos canais digitais da Prefeitura e do Legislativo.
