Indicação apresentada pelo vereador Engenheiro Gláuber (PSD) sugere a criação de um “day off” para servidores públicos; medida ainda depende de análise e aprovação da Prefeitura e da Câmara.
Os servidores públicos municipais de Votuporanga poderão ter direito a folga remunerada no dia do aniversário. A proposta foi apresentada pelo vereador Engenheiro Gláuber Lima (PSD) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (14.set).
Por meio da Indicação nº 754/2026, o parlamentar solicita que a Prefeitura realize estudos para alterar a Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é criar um dia de dispensa remunerada para que o funcionário possa usufruir da data sem prejuízo salarial.
A proposta segue o modelo conhecido como “day off de aniversário”, benefício já adotado por empresas privadas e alguns órgãos públicos em diferentes regiões do país. A ideia é possibilitar que o servidor utilize o dia para descanso, convivência familiar ou realização de atividades pessoais.
Na justificativa apresentada, o vereador defende que a medida representa uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do serviço público: “A concessão de um dia de dispensa remunerada por ocasião do aniversário constitui medida simples, de caráter simbólico e de valorização pessoal, capaz de proporcionar ao servidor a oportunidade de dedicar esse momento à convivência familiar, ao descanso ou a outras atividades de caráter pessoal, sem prejuízo de sua remuneração”, destacou o parlamentar.
Apesar da proposta ter sido apresentada na Câmara, o benefício ainda não foi aprovado. Como se trata de uma indicação legislativa, a medida tem caráter de sugestão ao Poder Executivo.
Para que a folga de aniversário passe a valer, será necessário que a Prefeitura avalie a viabilidade administrativa e jurídica da proposta e encaminhe um projeto de lei alterando o Estatuto dos Servidores. O texto ainda precisará ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara, votado pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Jorge Seba (PSD).
Caso avance, a regulamentação deverá estabelecer critérios para a concessão do benefício, incluindo situações em que o aniversário coincida com finais de semana, feriados ou escalas de trabalho em serviços essenciais.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, os servidores municipais continuam submetidos às regras atualmente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Votuporanga.
