O assunto tem sido amplamente discutido no último ano, inclusive, com cobrança na Câmara. Recentemente, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) cobrou à Prefeitura na tribuna da Alesp.
Jorge Honorio
[email protected]
O enquadramento dos educadores de Votuporanga/SP deve sair na próxima semana. O assunto que envolve diretamente servidores da Educação não é recente e segue cambaleante, com maior ênfase, desde janeiro, quando a alteração na lei consolidou o entendimento de que cuidar, brincar e educar são dimensões indissociáveis do processo pedagógico.
No dia 19 de janeiro, a Secretaria da Educação da Prefeitura de Votuporanga realizou uma reunião com representantes da Comissão de Educadores Infantis para alinhamento e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 15.326/2026, que enquadra a categoria no magistério. O encontro foi realizado no gabinete da Secretaria e atendeu a um pedido da própria comissão.
Na oportunidade, conforme noticiado pelo Diário, o prefeito Jorge Seba (PSD) reconheceu a alteração da lei e se colocou à disposição para viabilizar sua aplicação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da Educação: “Desde o início, nossa postura foi de reconhecer a lei e trabalhar para que ela seja aplicada de forma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Valorizar os profissionais da Educação é fortalecer a base do desenvolvimento do nosso município”, afirmou.
De lá para cá, cobranças se acumularam na Câmara Municipal, por parte de vereadores, culminando em uma presença ordeira de um grupo de servidoras da Educação que com cartazes voltaram a reivindicar o enquadramento no magistério, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, durante a 20ª sessão ordinária, realizada no dia 8 de junho.
O assunto segue sem resolução pública, resultando em mais cobranças por parte de vereadores, e até na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), quando o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) cobrou à Prefeitura diretamente da tribuna da Alesp.
“É inadmissível que a Prefeitura de Votuporanga continue se recusando a enquadrar as educadoras infantis na carreira do magistério, descumprindo a Lei 15.326/26, de autoria da deputada federal Prof.ª Luciene Cavalcante. Não existem desculpas! O Tribunal de Contas do Estado publicou comunicado oficial orientando todas as prefeituras a cumprirem a legislação, que regulamenta a LDB e garante esse direito às educadoras. Quem insistir em descumprir a lei poderá responder por improbidade administrativa. Não aceitaremos mais enrolação! Lei se cumpre! Respeito às educadoras infantis, já!”, afirmou o parlamentar.
Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Votuporanga respondeu em nota que o decreto que regulamenta todo o processo de enquadramento será publicado na próxima semana: “A partir da publicação, serão iniciados os procedimentos administrativos previstos na legislação para efetivação do enquadramento dos profissionais contemplados pela Lei Complementar nº 215. A previsão é que o reajuste salarial decorrente do enquadramento passe a vigorar na folha de pagamento referente ao mês de outubro.”
