Projeto da Mesa Diretora é o único item da Ordem do Dia e propõe adequações nos critérios de indicação e na realização da homenagem concedida aos profissionais da educação.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima terça-feira (3.nov), às 18h, a 39ª sessão ordinária de 2026. Na pauta da Ordem do Dia está apenas o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações na Resolução nº 1/2019, responsável por instituir o título “Educador Nota 1000”.
Segundo a justificativa apresentada pelo Legislativo, a proposta busca aprimorar os procedimentos relacionados à concessão da homenagem, considerada uma das mais importantes voltadas aos profissionais da educação no município.
Entre as mudanças previstas está a reformulação do processo de indicação dos professores universitários. Pelo novo modelo, as próprias instituições de ensino superior sediadas em Votuporanga deverão indicar seus representantes, cabendo à Mesa Diretora da Câmara escolher um profissional para receber a homenagem.
O projeto também prevê maior flexibilidade na realização da solenidade. Atualmente vinculada ao mês de outubro, a entrega dos títulos poderá ocorrer preferencialmente nesse período, mas sem obrigatoriedade, permitindo adequações ao calendário institucional da Câmara.
Outra alteração proposta é a retirada de prazos específicos para o encaminhamento de indicações pela Secretaria Municipal da Educação e pela Diretoria de Ensino, permitindo que os procedimentos sejam organizados conforme a programação administrativa do Legislativo.
Em parecer emitido pela Procuradoria Legislativa, o projeto recebeu manifestação favorável quanto à constitucionalidade e legalidade. O documento destaca que a matéria trata de assunto interno da Câmara Municipal e, portanto, é de competência do próprio Legislativo.
Por se tratar de projeto de resolução, a proposta será votada em turno único e precisa de maioria simples dos vereadores presentes para ser aprovada. A sessão será realizada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
