A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Se aprovada da forma que foi apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.
O Senado adiou pela segunda vez, nesta terça-feira (3.set), a votação do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos de inelegibilidade de políticos condenados. Os parlamentares não chegaram a um consenso sobre o texto e o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para discutir a matéria. A votação ficará para depois das eleições, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Em relação a esse projeto de lei complementar, há uma solicitação expressa do relator, dado os destaques que foram apresentados, que possa haver o tempo necessário para a sua análise. A presidência aguardará o encaminhamento para a reinclusão na pauta do plenário”, disse Pacheco.
O principal ponto do texto é a mudança no período de inelegibilidade. Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.
A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Se aprovada da forma que foi apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.
O projeto tem autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016. Ele foi cassado pela Câmara por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior.
Divergências
O texto foi criticado por parlamentares de diferentes partidos durante a discussão em plenário. O PSD, que tem a maior bancada do Senado, afirmou que orientaria os senadores a votarem contra. O PT, sigla do presidente Lula, também se posicionou contra o projeto.
“O que está constando desse relatório, com todo respeito ao senador Weverton, sem dúvidas busca a desconstituição da coisa julgada para beneficiar A, B, C ou D. É inaceitável que essa Casa esteja discutindo um assunto como esse enquanto tantos assuntos são mais relevantes do que isso”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).
Apesar das críticas de alguns grupos, outros parlamentares defenderam a proposta. É o caso de Sergio Moro (União-PR). “Esse projeto corrige várias injustiças. Temos visto, infelizmente, várias injustiças sendo cometidas. Para ficar um exemplo, foi cassado o mandato do deputado mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, sob um argumento que não convence”, afirmou.
Durante a discussão, Weverton afirmou que o objetivo do texto é atualizar a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigência em 2010. “O que nós estamos falando aqui é em tratar de regras e não de devolver mandatos”, defendeu.
Por conta das divergências, o relator decidiu pedir o adiamento da votação. “Acredito na construção do diálogo e quero, presidente, que vossa excelência retire [o projeto] de pauta. Quero continuar conversando com os líderes da Casa e com alguns partidos para que a gente possa, exercendo o máximo possível essa possibilidade de acordo, a gente trazer fora do calor da eleição para o plenário novamente.”
Entenda o que muda
Deputados e senadores Parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e nos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Governadores e prefeitos
Governadores e prefeitos que tiverem mandatos cassados por decisões das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Políticos condenados por crimes comuns
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade conta a partir da primeira condenação.
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