Uma das principais vozes do movimento em Votuporanga/SP explicou que irá ao Ministério Público contra a iniciativa apresentada pelo vereador Cabo Renato Abdala (PRD).
O Projeto de Lei Nº 133/2024, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), apresentado na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (24.jun), que busca proibir a participação de crianças e adolescentes paradas do orgulho LGBTQIAP+ gerou reações imediatas. Tom Shake, contribuinte social e auxiliador, é uma das mais influentes vozes sobre o tema no município e classificou a iniciativa como “inconstitucional” e “discriminatória”.
Ao Diário, Tom Shake explicou: “Como cidadão, contribuinte social e tendo uma família que não encaixa dentro do padrão heterossexual, sinto a necessidade de expressar minha preocupação com o recente projeto de lei, que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+. Este projeto é flagrantemente inconstitucional e profundamente discriminatório, conforme apontado pelo Ministério Público.”
“Primeiramente, é fundamental lembrar que a Constituição Federal do Brasil estabelece, como um dos objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este projeto de lei, ao proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, promove a discriminação com base na orientação sexual e atenta contra os princípios constitucionais”, emendou.
Tom Shake relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões e famílias homoafetivas: “A Constituição não concede a ninguém, nem mesmo aos vereadores, o direito de proferir discursos de ódio. Este projeto de lei, ao diferenciar entre eventos heterossexuais e LGBTQIA+, é um exemplo claro de preconceito institucionalizado, que fere os direitos das famílias homoafetivas e da comunidade LGBTQIA+ como um todo.”
“Importante ressaltar que não existe lei municipal que proíba a participação de crianças e adolescentes em blocos de rua ou eventos carnavalescos, ou quaisquer outros eventos abertos e gratuitos. Portanto, a criação de uma legislação que visa especificamente a comunidade LGBTQIA+ é uma clara demonstração de preconceito e discriminação. Além disso, cabe ao responsável legal da criança ou adolescente decidir onde levá-los, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, detalhou Tom Shake, figura presente na organização de eventos LGBTQIAP+ em Votuporanga.
Ainda durante a entrevista, Tom fez questão de ressaltar: “O argumento de que a liberdade de expressão permite tal proibição é falacioso. A liberdade de expressão não abrange discursos de ódio ou ações que promovam a discriminação. A proibição proposta não só criminaliza a manifestação da comunidade LGBTQIA+, mas também infringe o direito das famílias de educarem seus filhos em um ambiente de aceitação e diversidade. Este projeto de lei é parte de uma agenda nacional que tenta criminalizar as paradas LGBTQIA+ e deslegitimar as famílias homoafetivas. É um ataque direto à diversidade e à pluralidade de nossa sociedade, que deveria ser aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo.”
“Em resumo, o projeto de lei em questão é inconstitucional, discrimina diretamente a população LGBTQIA+ e ataca os princípios básicos de igualdade e não discriminação garantidos pela Constituição. Devemos nos posicionar firmemente contra qualquer tentativa de limitar os direitos de qualquer grupo e trabalhar juntos para promover uma sociedade inclusiva e respeitosa para todos. Irei entrar junto ao Ministério Público para que minha família não tenha seu direito de protestar e de pedir os direitos que muito das vezes nos faltam”, concluiu.
Na Câmara, o texto foi lido em Expediente e deve ser colocado em discussão nas comissões permanentes após o dia 15 de julho, quando termina o período de recesso parlamentar.
Em sua justificativa que foi anexada ao projeto, Cabo Renato Abdala diz que é papel do vereador servir ao interesse público, para tornar audível a voz do cidadão: “É inegável que, embora tradicional na cidade, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e outras manifestações. Há também a presença exagerada do consumo de bebidas alcoólicas”, destaca.
Ainda de acordo com o autor da proposta, é possível citar diversas imagens que comprovam, segundo ele, que o ambiente dos desfiles é completamente insalubre às crianças e aos adolescentes que se encontram em relevante processo de lapidação moral, que projeta sua personalidade e sua capacidade de relacionamento social.
