Entre os dados adquiridos não foram obtidas informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular.
Diferentemente da notícia veiculada em jornal diário local desta terça-feira (15/4), a Prefeitura de Votuporanga não se omitiu na divulgação de informações, apenas informou que estava reunindo elementos para responder os questionamentos do jornal. Os dados adquiridos da Vivo em 2015 serviram de base para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, aprovado pela Câmara Municipal de Votuporanga em 2017, no Governo João Dado.
Para aquisição dos dados, a Prefeitura realizou pregão presencial em 2015 – no governo anterior, portanto, obedecendo a todos os critérios legais determinados aos órgãos públicos, para a contratação de prestação de serviços de consultoria para análise de dados da mobilidade populacional no centro urbano. Não foram obtidas informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular, apoiados por cobertura de operadora de celular, com a finalidade de obter uma matriz origem-destino que permitia o entendimento da mobilidade urbana na cidade de Votuporanga.
Portanto, é importante destacar que o objetivo da aquisição foi unicamente analisar os dados de telefonia móvel, respeitando a privacidade de cada usuário, para indicar tendências de deslocamento e nortear as propostas do Plano de Mobilidade Urbana. O contrato feito à época foi no valor de R$ 34.275,00.
Plano de Mobilidade Urbana
Para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Votuporanga, instituído no município conforme determinações da Lei Federal nº 12.587/2012, foram realizadas a coleta e análise de dados prévios, determinação das zonas de tráfego do estudo e determinação dos períodos de análise e das categorias de viajantes, que permitiram a análise de hábitos de viagem.
O Plano prevê critérios importantes de acessibilidade, cidades mais sustentáveis, uso do transporte coletivo, fiscalização da rede de transporte coletivo, mais segurança das pessoas nesses deslocamentos, educação no trânsito, estrutura das calçadas, instalação de ciclovias, entre outros itens.
O Plano de Mobilidade Urbana passou a ser obrigatório em todo território nacional em conformidade com alguns critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, e a ausência do Plano impediria os municípios de captar recursos federais destinados à mobilidade.
A denuncia teve origem no site The Intercept Brasil e foi publicada no dia 13/04. A reportagem de Tatiana Dias informou que a Vivo fatura milhões vendendo dados de localização de seus clientes e que um dos clientes anotados na publicidade desta plataforma da Vivo é a prefeitura de Votuporanga.
”A prefeitura de Votuporanga adquiriu em 2015 um pacote de serviços pelo valor de R$ 34.275,00 em contrato com vigência de 08/09/2015 a 08/03/2016, um contrato de 6 meses. No histórico do contrato anota-se o cabeçalho da despesa: “Contratação de serviços de consultoria para análise de dados da mobilidade populacional no centro urbano, sem informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular, apoiados por cobertura de operadora de celular, com a finalidade de obter uma matriz origem-destino que permita o entendimento da mobilidade urbana na cidade de Votuporanga”.
