O prefeito de Fernandópolis/SP, André Pessuto (DEM) e outros três assessores foram denunciados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativo por causa de uma viagem que aconteceu em 2018.
A Ação Civil Pública foi apresentada pelo 5º Promotor de Justiça, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, com base em uma denúncia que chegou ao Ministério Público, no dia 25 de julho do ano passado, e acabou se transformando em um Inquérito Civil Público.
Segundo a denúncia, o prefeito André Pessuto, o chefe de gabinete Rodrigo Ortunho e os ocupantes de cargos comissionados de gerentes Dalilo Pivaro e Cássio Araújo, receberam verbas públicas da prefeitura de Fernandópolis, para custear uma viagem até São Paulo, nos dias 26 e 28 de julho de 2018.
Essa viagem seria para tratar de assuntos relacionados ao município, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, mas, segundo o que consta na denúncia, eles foram até São Paulo para uma convenção estadual partidária realizada pelo então candidato a deputado federal Fausto Pinato.
Segundo o promotor, essa viagem custou aos cofres públicos R$ 4.300,00.
Na ação, ele pede liminar com indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 50 mil, valor dado à ação, para ressarcimento dos cofres públicos, a condenação dos envolvidos, ressarcimento integral do dano, solidariamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Fernandópolis disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas analisa “com tranquilidade” a solicitação feita pelo MP-SP e que responderá novamente todos os questionamentos assim que for solicitada.
“Ocorreu no final de julho de 2018 uma viagem para a cidade de São Paulo, na qual em pauta foram realizadas reuniões de interesse público municipal e que os valores de adiantamento de viagem contabilizados foram menor que R$ 2.000,00, incluindo despesas de combustível, hospedagem e refeições, já que o restante não gasto, foi devolvido formalmente, documentado, tudo como é feito normalmente dentro do que prevê a Lei. A municipalidade se coloca à disposição para esclarecer os fatos, como já vem sendo feito e lamenta a forma como algumas poucas pessoas com interesses políticos tentam distorcer informações, principalmente em ano eleitoral”, finalizou a administração.
