Ministro do STF aguarda parecer da PGR e pretende levar ao plenário os pedidos que buscam anular a condenação do ex-presidente.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) somente depois do segundo turno das eleições. A informação foi divulgada pela assessoria do magistrado nesta quarta-feira (7.out).
Segundo a nota, Nunes Marques considera que uma análise do processo durante o período eleitoral poderia interferir nas eleições. A assessoria esclareceu que a previsão de examinar o caso depois do segundo turno não significa que haverá uma decisão logo após a votação.
“Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso”.
Antes de avançar com o processo, o ministro também aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento dependerá de o caso estar concluso após o cumprimento das etapas processuais.
Nunes Marques também não pretende decidir a questão de forma monocrática, quando a decisão é tomada individualmente por um ministro. De acordo com a assessoria, a intenção é encaminhar os pedidos ao plenário do STF.
“Quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”, informou a nota.
Nunes Marques é relator de dois pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os processos buscam anular a condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Entenda pena de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado em 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre a condenação em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Com o resultado do julgamento, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão sobre os efeitos civis e administrativos da pena, a Corte decidiu que todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena. Também foi determinado que os condenados terão que pagar uma multa coletiva por dano morais de R$ 30 milhões.
Veja a pena de Bolsonaro para cada crime
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de prisão
- Abolição violenta do estado democrático de direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.
Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados
Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava “enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares”, e se “desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”.
A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.
Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano “Punhal Verde e Amarelo”, uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
