Câmara pauta três projetos para votação e audiência para discutir crédito adicional de R$ 911 mil 

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Câmara pauta três projetos para votação e audiência para discutir crédito adicional de R$ 911 mil – Foto: Reprodução

Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (23) analisará propostas sobre táxi, denominação de rua e segurança digital para crianças e adolescentes; antes, vereadores participam de audiência pública para debater alteração orçamentária.


Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realizará na próxima segunda-feira (23.nov), a partir das 18h, a 42ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com três projetos de lei na pauta de votação. A Ordem do Dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quinta-feira (19) e assinada pelo presidente da Casa, vereador Daniel David (MDB).

Entre as matérias que serão analisadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei nº 171/2026, de autoria do vereador Sargento Moreno (PL), que propõe alterações na legislação municipal para permitir a utilização de veículo reserva no serviço de táxi em situações específicas.

Também será votado o Projeto de Lei nº 181/2026, de autoria do vereador Carlim Despachante (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da Rua João Cícero Viana, localizada no loteamento Parque Esplanada.

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei nº 213/2026, apresentado pelo vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção dos Riscos do Ambiente Digital para Crianças e Adolescentes. 

Audiência pública antes da sessão

Antes da sessão ordinária, às 17h, o Legislativo promoverá a 30ª Audiência Pública de 2026 para discutir o Projeto de Lei nº 219/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. 

A proposta prevê alterações nas Leis Municipais nº 7.340 e nº 7.341, ambas de 5 de dezembro de 2025, além da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 911 mil. 

A audiência tem o objetivo de detalhar a aplicação dos recursos e garantir transparência na análise da matéria antes da votação pelos vereadores. 

Os trabalhos serão realizados no plenário “Dr. Octávio Viscardi” e poderão ser acompanhados presencialmente pela população ou por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.