Câmara dá sinal verde para financiamento de R$ 28 milhões e pacote de obras estruturantes 

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Câmara dá sinal verde para financiamento de R$ 28 milhões e pacote de obras estruturantes – Foto: Reprodução

Projeto recebeu 11 votos favoráveis e três contrários e autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa para execução de seis obras estruturantes da Saev Ambiental.


Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, durante a 41ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (16.nov), o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 28 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em saneamento básico, abastecimento de água e drenagem urbana.

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Carlim Despachante (Republicanos), Osmair Ferrari (PL) e Wartão (União Brasil). Entre eles, apenas Osmair utilizou a tribuna para justificar seu posicionamento: “Eu entendo que essa administração está fazendo muitos empréstimos, financiamentos e pode estar causando um problema futuro. Esse é o meu entendimento. Eu respeito o vereador que vota favorável, mas eu voto contrário”, afirmou.

Por outro lado, parlamentares como Marcão Braz (PP), Dr. Leandro (PSD) e Cabo Renato Abdala (PRD) defenderam a aprovação da matéria, destacando a importância dos investimentos previstos e a confiança na gestão do superintendente da Saev Ambiental, Osvaldo Carvalho. 

Seis obras previstas

Os recursos serão obtidos por meio da linha de financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e destinados a seis intervenções consideradas estratégicas para o município. 

Três obras serão executadas na Estação de Tratamento de Esgotos Antônio Aparecido Polidoro: Substituição parcial do emissário de esgoto; Reforma da estrutura de tratamento preliminar; e Implantação de sistema de energia fotovoltaica. 

Também estão previstos: Implantação de uma Estação Compacta de Tratamento de Esgotos (ECTE) no distrito de Simonsen; Construção de dois reservatórios semienterrados no Sistema Sul; Obras de drenagem pluvial no Centro de Eventos Helder Henrique Galera e na Estrada Municipal Antônio de Marchiu, entre os bairros Jardim Ferrarez e Jardim Monte Verde. 

Segundo a justificativa do Executivo, os investimentos visam modernizar a infraestrutura da Saev, ampliar a segurança operacional dos sistemas, reduzir riscos de falhas e extravasamentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. 

Como será o financiamento 

De acordo com o projeto aprovado, os recursos serão liberados em três etapas:

  • R$ 15 milhões em fevereiro de 2027;
  • R$ 10 milhões em fevereiro de 2028;
  • R$ 3 milhões em 2029.

O contrato prevê carência de 12 meses para amortização da dívida, embora os juros comecem a ser pagos após a liberação da primeira parcela.

O prazo total para pagamento será de 108 meses (nove anos) e a taxa contratada corresponde a 109% do CDI, o que representa aproximadamente 15,96% ao ano, conforme os cálculos apresentados.

A estimativa é que o município desembolse cerca de R$ 15,2 milhões em juros ao longo do contrato, totalizando um compromisso financeiro superior a R$ 43 milhões. Os pagamentos poderão atingir cerca de R$ 500 mil por mês durante o período de amortização. 

Parecer favorável

Antes da votação, a Procuradoria Legislativa da Câmara emitiu parecer favorável à proposta, concluindo que o projeto atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e das normas que regulamentam operações de crédito para entes públicos.

Com a aprovação legislativa, a Prefeitura fica autorizada a formalizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dar andamento aos processos para execução das obras previstas.