
Decreto traz detalhes sobre as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19.nov) o decreto que regulamenta a implantação da escala 5×2 no Brasil, consolidando uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.
A nova regra prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores abrangidos pela medida.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a mudança representa um avanço nas condições de trabalho e criticou as reações contrárias à nova política: “Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho”, declarou o presidente.
Segundo o governo federal, a transição começará em 16 de dezembro, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Já em 27 de dezembro, entrará em vigor a redução para 40 horas semanais, sem qualquer redução de salários ou do piso salarial das categorias.
Quem será beneficiado
As novas regras alcançam trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, naquilo que for aplicável, também trabalhadores avulsos.
O governo esclareceu que a extinção da tradicional escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos aos fins de semana. Setores como comércio, hospitais, restaurantes, serviços essenciais e indústrias poderão continuar funcionando normalmente, desde que reorganizem as escalas de trabalho para garantir os períodos de descanso previstos na legislação.
Convenções coletivas e regimes especiais
O decreto também estabelece regras para adaptação de acordos e convenções coletivas, que deverão ser adequados aos novos limites de jornada e descanso.
Empresas e categorias poderão manter ajustes específicos para suas atividades, desde que respeitem os parâmetros definidos pela nova legislação.
No caso de regimes especiais, como a escala 12×36, amplamente utilizada em hospitais e serviços de vigilância, o modelo continuará permitido, mas precisará ser ajustado para atender aos novos limites legais.
Como ficará o cálculo da hora trabalhada
Outra alteração importante diz respeito ao cálculo da remuneração por hora.
Pelas novas regras:
- Jornadas de 42 horas utilizarão divisor de 210 horas;
- Jornadas de 40 horas utilizarão divisor de 200 horas.
Defesa da medida
Durante o anúncio, Lula afirmou que a redução da jornada busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros: “O que nós estamos tentando fazer é que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente”, afirmou.
O presidente também comentou críticas do mercado financeiro relacionadas ao aumento de gastos públicos e disse que parte da reação ocorre por movimentos especulativos.
Principais mudanças da escala 5×2
- Redução da jornada de 44 para 42 horas em 16 de dezembro;
- Redução para 40 horas semanais em 27 de dezembro;
- Dois dias de descanso remunerado por semana;
- Manutenção dos salários e do piso salarial;
- Aplicação para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos;
- Adequação obrigatória das convenções coletivas;
- Manutenção de regimes especiais, como o 12×36, com ajustes;
- Novo cálculo da hora trabalhada com divisores de 210 e 200 horas.




