Recursos serão repassados pela União a estados e municípios. Segundo estimativa de técnicos do Congresso, proposta vai custar R$ 3,7 bilhões anualmente.
Durante o seu pronunciamento proferido na tribuna da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na 16ª sessão ordinária da última segunda-feira (9.mai), o vereador Nilton Santiago (MDB) destacou a entrada em vigor de uma emenda constitucional que beneficiará diretamente os profissionais da área da saúde.
Em seu pronunciamento, Santiago justificou que com a entrada em vigor, a União destinará recursos aos municípios para que haja a devida valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O texto da Emenda prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
“Só quem conhece e desempenha essas funções, sabe o que esses profissionais enfrentam diariamente na labuta do seu trabalho. Nem sempre o agente de Saúde é bem recebido nas moradias para exercer suas funções. O Agente de Saúde evita a proliferação de doenças, trabalha diariamente no combate a endemias e zoonoses”, destacou Santiago.
Durante o seu pronunciamento, o vereador foi parabenizado pela fala pelos colegas vereadores Jura Silva (PSB) e o presidente da Câmara – Serginho da Farmácia (PSDB).
Santiago explicou que a emenda ainda determina que os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais da categoria. Os recursos para o pagamento do piso devem constar no orçamento geral do Governo Federal, ou seja, os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral do Governo Federal.
Também foi aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei nº 2.564/20 que garante o piso nacional salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00 e também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).
Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.
“A valorização desses agentes de saúde é um avanço muito grande para a categoria. Votuporanga não sofre apenas com a epidemia da dengue, temos também Leishmaniose, escorpiões, são várias enfermidades que os Agentes enfrentam. Essa valorização através desta Emenda Constitucional é importante e recebe nosso total apoio”, destacou o vereador.
