Encontro aberto à população será realizado nesta quarta-feira (11), às 17h, e debaterá proposta que altera os limites da área urbana, mapas oficiais e o zoneamento do município.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP promoverá nesta quarta-feira (11.nov), às 17h, a 29ª Audiência Pública de 2026 para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta prevê alterações no Plano Diretor Participativo (PDP) do município, por meio da atualização do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 461/2021.
Entre as mudanças previstas estão a fixação de novos limites para a área urbana de Votuporanga, a atualização dos mapas oficiais do município e alterações no zoneamento urbano.
O objetivo da audiência é apresentar o conteúdo do projeto à população, permitindo que cidadãos, representantes de entidades e demais interessados conheçam as propostas e contribuam com sugestões antes da tramitação final da matéria no Legislativo.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município e define regras relacionadas ao crescimento da cidade, ocupação do solo e desenvolvimento urbano.
A audiência pública será realizada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e é aberta à participação da comunidade.
