O processo de contratação já havia sido feito, mas diante de inconsistência, uma nova licitação foi publicada. Obra consiste na ampliação e adequação do pavimento da recepção do Plenário Dr. Octávio Viscardi.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP divulgou, nesta quinta-feira (6.ago), a abertura do processo licitatória para modernização do Plenário Dr. Octávio Viscardi. A obra está estimada em R$ 835.193,54.
Conforme noticiado pelo Diário, em junho, a primeira versão do processo de contratação foi deflagrado, contudo, após o término, a empresa vencedora não conseguiu apresentar a apólice de seguro garantia com cláusula de retomada, que na prática, trata-se de uma ferramenta importante em contratos de grande vulto, especialmente em obras públicas. Essa cláusula permite que a seguradora assuma a execução do contrato caso o contratado não cumpra suas obrigações, garantindo a continuidade do projeto. A principal razão estaria relacionada ao baixo orçamento da obra.
Agora, com as alterações realizadas, inclusive, com substituição da forma de garantia a ser apresentada pela empresa vencedora do processo, a nova licitação foi aberta, consistindo na ampliação e adequação do pavimento da recepção do Plenário Dr. Octávio Viscardi.
A obra — que não é considerada de grandes proporções e deve durar até 4 meses — pretende reconfigurar a entrada principal da Câmara. Contudo, não irá interferir no andamento dos trabalhos do Poder Legislativo. No entanto, haverá alteração temporária no acesso ao Plenário, que passará a ocorrer por outro entrada da Casa de Leis.
Para os interessados na disputa aberta, sob critério de menor preço, o fim de recebimento das propostas ocorre às 7h59 do dia 11 de setembro. O edital na íntegra poderá ser retirado no PNCP e nos sites: (https://web.votuporanga.sp.gov.br:8056/comprasedital/) (https://camaravotuporanga.sp.gov.br/2022/03/29/licitacoes/)
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