Projeto prevê divulgação de dados sobre estudantes com deficiência, transtornos e outras condições que exigem acompanhamento educacional e profissionais de apoio.
A vereadora Natielle Gama (Podemos) apresentou um projeto de lei que determina a divulgação de dados estatísticos sobre estudantes da rede municipal de ensino de Votuporanga/SP que possuem suspeita ou diagnóstico de transtornos, condições ou deficiências que exijam acompanhamento educacional especializado.
Pela proposta, as informações deverão ser disponibilizadas no portal da Prefeitura em formato acessível e de fácil consulta, permitindo o acompanhamento da demanda por atendimento especializado na educação municipal.
Entre os dados previstos estão o número de alunos identificados por estudos de caso da Secretaria Municipal da Educação, a quantidade de estudantes com diagnóstico formalizado, aqueles que já recebem acompanhamento e os que ainda aguardam atendimento.
O projeto também prevê a divulgação das informações por tipo de transtorno, condição ou deficiência, além da etapa de ensino, abrangendo a educação infantil e o ensino fundamental. Outro ponto é o levantamento da demanda por profissionais de apoio escolar, indicando a necessidade de atendimento exclusivo ou compartilhado.
Segundo Natielle Gama, a proposta busca ampliar a transparência das políticas públicas voltadas à educação inclusiva e permitir que a sociedade acompanhe a capacidade de atendimento da rede municipal.
A vereadora ressalta ainda que a divulgação deverá respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a publicação apenas de informações estatísticas, sem identificação dos estudantes.
O projeto segue em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal.
