Neste ano, eleição conta com 16 inscritos que irão disputar cinco vagas; população vota no Campus Centro da Unifev.
Os candidatos passaram por uma seletiva na apresentação de documentação, prova escrita direcionada ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de conhecimentos de informática. Do total de 19 inscritos, 16 foram aprovados.
Cinco conselheiros serão eleitos, que exercerão mandato a partir de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024. Os conselheiros receberão salário de R$ 2.805,54, além de outros benefícios da Administração Municipal.
Os interessados em votar devem apresentar documento com foto e título de eleitor.
Os aprovados fizeram suas campanhas corpo a corpo e pelas redes sociais, mostrando suas propostas de trabalho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio da Prefeitura de Votuporanga, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, foram organizadas estratégias para a ampla divulgação dos candidatos no site www.votuporanga.sp.gov.br
O Secretário Municipal de Assistência Social, Emerson Pereira, informou que neste ano houve um rígido processo de escolha, objetivando melhor seleção dos candidatos. “Quem ganha com isso são nossas crianças e adolescentes. Fui conselheiro tutelar por dois mandatos e sei desta grande responsabilidade”. Ele também parabenizou e elogiou o atual Conselho Tutelar, destacando que são atuantes.
Maria Goreti Sassi Bueno, membro da Comissão de Processo Unificado do Conselho Tutelar e ex-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), analisa que o processo eleitoral é participativo e transparente, tendo também respaldo e parceria das autoridades judiciais que compõem a Infância e Juventude de Votuporanga.
Candidatos
São candidatos ao Conselho Tutelar de Votuporanga: Adriana Psicóloga (Adriana Cristina de Jesus Rocha); Tilin (Alcir de Camargo); Beatriz (Beatriz Vieira Cavalari); Celma Fraga Psicanalista (Celma Lucia Fraga Lima); Cleber de Lima Dias; Cristiana Pereira (Cristiana Aparecida de Souza Pereira); Erica Preto (Erica Regina Preto Rodrigues); Chicão (Francisco Machado Faria Bezerra da Silva); Janete Pereira Martins; Beto (José Roberto Garcia); Madalena Borges (Madalena Maria da Silva Borges); Dica (Osmair Francisco); Sargento Carrilho (Paulo César Carrilho); Raphael Rego Paré; Tia Rê (Renata Garcia Dias) e Professora Rosa (Rosa Helena Luiz).
Atribuições do órgão
Os conselheiros têm como atribuição fiscalizar se a família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando para que todos esses cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Por isso, sua atuação é independente de qualquer esfera governamental, utilizando dela apenas estrutura necessária para execução dos trabalhos a serem desenvolvidos.
É importante deixar claro que o Conselho Tutelar não possui atribuição de fiscalizar e sim de garantir os direitos dos menores. Em algumas situações, o órgão desenvolve um trabalho de orientação junto aos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar de Votuporanga atende na Rua Tietê, 3059, entre as ruas Minas Gerais e Bahia, no bairro Santa Eliza. O atendimento em dias úteis é realizado das 7h30 às 17h. Em horário comercial, os telefones disponíveis do Conselho Tutelar são 3422-2288 e 3422-4468. Após às 17h, o número do telefone de plantão, em caso de urgência e emergência é o 98134-5442.
