Em reunião entre trabalhadores e a empresa ficou definido a distribuição de EPIs, regularização dos valores atrasados, incluindo o recolhimento do FGTS, além do registro em carteira de pelo menos seis servidores. A Shalon foi procurada, mas não se manifestou.
Jorge Honorio
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Os atrasos na coleta de lixo, motivo de reclamação recorrente nas redes sociais, eclodiu na manhã desta terça-feira (11.nov), em Votuporanga/SP, com uma manifestação dos coletores na sede da empresa, que ameaçando paralisar a coleta, reivindicaram melhores condições de trabalho.
Segundo apurado pelo Diário, pelo menos 199 bairros, o distrito de Simonsen e o povoado de Vila Carvalho amanheceram sem a coleta de lixo e estão afetados pela paralisação.
O protesto contou com a mediação de Antônio Caneli de Freitas, presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de Votuporanga, além de Camila Esteves da Silva, chefe do Departamento de Meio Ambiente da Saev Ambiental, e o vereador Emerson Pereira (PSD).
Ao Diário, Emerson Pereira contou o empasse enfrentado pelos trabalhadores: “Nós chegamos aqui na Shalom através do pedido dos coletores de recicláveis do nosso município. Os mesmos estão numa paralisação desde a manhã do dia de hoje. Por quê? Porque eles alegam que estão trabalhando com falta dos princípios básicos, como por exemplo: falta de EPIs, não tem EPIs para os trabalhadores, como botas adequadas, meias e luvas. Os caminhões estão todos danificados, estão correndo risco. Por quê? Porque eles estão sucateados e colocando em risco os trabalhadores que catam esses recicláveis em Votuporanga.”
“E fora isso, estavam com o ticket em atraso. A Shalom, a empresa, não estava pagando. Agora, a pedido deste vereador, juntamente com toda a classe trabalhadora, nós fizemos com que a empresa se comprometesse em pagar o ticket [vale-alimentação] no período da tarde. Outro benefício também que nós estamos reivindicando é o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], que a empresa não está pagando há meses. E nós também estamos cobrando, juntamente com o sindicato, para que eles cumpram o depósito do FGTS desses trabalhadores, além de registrar os trabalhadores que estão trabalhando sem registro, e pelo contrato juntamente com a Saev, eles não podem prestar serviço sem registro. Então a empresa vai estar regularizando seis trabalhadores”, detalhou o vereador.
Por sua vez, o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de Votuporanga afirmou à reportagem que acredita em uma regularização imediata das demandas: “Foi feita essa reunião com a empresa aqui e agora notificaremos a empresa dando 72 horas para que a empresa possa cumprir com essas obrigações, já que são obrigações da empresa, e creio que vai dar tudo certo”, ponderou Antônio Caneli de Freitas.
A coleta deve ser reiniciada no período da tarde, buscando normalizar o serviço no município.
Questionada, a Saev Ambiental afirmou que faz o pagamento para a Shalom, empresa terceirizada onde trabalham os coletores, informou que os pagamentos referentes aos contratos estão em dia.
A autarquia disse que eventuais questões trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratada, conforme previsto em contrato e na legislação trabalhista vigente.
O Diário tentou contato com a Shalom, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.
Implementação gradual da cobrança da Taxa do Lixo
A cobrança da polêmica Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’, como ficou conhecida a iniciativa da Prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Votuporanga na última sessão de 2024, começou a ser cobrada na fatura de água da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), referente a julho de 2025.
Conforme noticiado pelo Diário, o valor da taxa varia conforme a quantidade de resíduos gerados e a frequência da coleta, sendo calculado a partir do consumo mensal de água. De acordo com a Saev Ambiental, a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05.
Já para os geradores de resíduos nos setores de comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da Rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
A implementação do tributo será feita de forma gradual. Neste ano, os votuporanguenses pagarão 25% do valor integral da taxa. Já em 2026, a cobrança será de 50%, atingindo 100% do valor previsto a partir de 2027.
Segundo estimativa da própria Saev Ambiental, a autarquia deve arrecadar aproximadamente R$ 10,9 milhões por ano com a taxa, montante que deverá cobrir de 80% a 90% dos custos totais da gestão de resíduos sólidos em Votuporanga. Antes da adoção da ‘Taxa do Lixo’, os custos do serviço eram parcialmente cobertos pela tarifa de água, gerando déficit orçamentário.
A adesão a cobrança da ‘Taxa do Lixo’, conforme a Saev Ambiental, visa garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que possui o objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país.
Votação polêmica na Câmara
A ‘Taxa do Lixo’ foi aprovada após semanas de discussões acaloradas nas redes sociais, situação que repercutiu frontalmente na Câmara Municipal de Votuporanga. Na oportunidade, apesar dos protestos, o novo tributo foi autorizado por 9 votos a 4. Confira abaixo os votos dos vereadores:
- Favoráveis: Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD) e Nilton Santiago (MDB).
- Contrários: Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD) e Professor Djalma (PP).
Vale ressaltar que o presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB) só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Já Serginho da Farmácia (PP) esteve ausente da sessão ordinária por problemas pessoais.
