Projeto que volta à tona para cobrança da referida ‘Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos’ em Votuporanga tramitou recentemente, em 2021, no entanto, a época, acabou arquivada por 11 votos a 3.
Um projeto polêmico que pautou as discussões por meses em 2021 na Câmara Municipal de Votuporanga/SP está de volta à pauta: a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos – popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”.
Na prática, trata-se de um tributo municipal obrigatório criado para custear o serviço do município de coleta de lixo. Ela é cobrada junto com o IPTU e sua base de cálculo está relacionada à área do imóvel.
O projeto, à época, ainda sob a pandemia da Covid-19, acabou arquivado após repercussão negativa e pressão da sociedade que lotou o plenário da Câmara para vaiar os parlamentares que defenderam a aprovação da iniciativa. Por fim, acabou engavetado por 11 votos a 3.
Três anos depois, o projeto, ao qual o Diário teve acesso, volta ainda sem valores definidos para cobrança, contudo, estipula que o recolhimento será junto da conta de água da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga). No entanto, a incerteza quanto a valores causa embaraço para alguns vereadores ouvidos pela reportagem.
Em 2021, a previsão da taxa mínima cobrada era de R$5,28, que incluía residências onde o consumo de água era de até 10m³ e a coleta de lixo ocorresse três vezes na semana. E com o arquivamento do projeto, restou ao Poder Executivo encontrar outra forma de atender às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico.
Ao Diário, o vereador Emerson Pereira (PSD) afirmou posicionamento contrário ao projeto: “A população já está estafada de tantas cobranças e esta seria mais uma para pesar no bolso do votuporanguense.”
Por sua vez, Sueli Friósi (PP) explicou que ainda está analisando o projeto, porém, em nome da coerência, assim como na votação de 2021, votará pela aprovação: “Coerência é necessária. Eu sou casada com um engenheiro ambiental e sei da necessidade da regulamentação desta iniciativa, já defendi esse tema nesse plenário, então eu não poderia conhecer o problema, ver uma solução e votar ao contrário.”
Outro vereador que foi questionado sobre o tema, Osmair Ferrari (PL), crítico ferrenho ao projeto em 2021, desde antes da apresentação na Câmara. Manteve a coerência e afirmou que já possui voto definido: “Já li o projeto protocolado nesta tarde (segunda-feira) e sou contrário, por coerência, mais taxas não resolvem o problema. Fui contrário na época do Juninho Marão, fui contra na administração do João Dado e agora também sou contra o projeto novamente na gestão do prefeito Jorge Seba, é importante destacar que não tem relação com o prefeito, em análise está o projeto.”
Enquanto o assunto repercute e tramita na Casa de Leis, alguns apostam na aprovação rápida da iniciativa, até mesmo aproveitando o final desta formação da Câmara e um possível desgaste político, enquanto outros vereadores defendem o protocolo do projeto novamente a partir de janeiro para que a nossa legislatura possa definir o futuro da cobrança da Taxa do Lixo.
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