Em decorrência do feriado de Tiradentes, a 13ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre na quarta-feira (22), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou dois projetos para votação durante a 13ª sessão ordinária que será realizada na próxima quarta-feira (22.abr), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi. A mudança ocorre em decorrência do feriado de Tiradentes, na terça-feira (21).
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis, nesta sexta-feira (17), os projetos que serão apreciados pelos vereadores visam transparência em alvarás de estabelecimentos e liberação de repasse para o esporte. Confira abaixo o cronograma na íntegra:
- Projeto de Lei nº 46/2026 – de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) – dispõe sobre a transparência das informações relativas aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos no município de Votuporanga e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 81/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$294.000,00.
De acordo com o projeto encaminhado à Casa de Leis, o recurso é “correspondente a Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados, mediante utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, considerando a tendência para o exercício. O crédito destina-se a Atividade 2.087 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer referente a recursos recebidos do Governo Federal por meio de emenda parlamentar do Deputado Luiz Carlos Motta destinados à aquisição de materiais esportivos a fim de atender às demandas das escolinhas de base do município.”
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
