Além de projetos de abertura de crédito adicional na pauta está uma iniciativa que cria o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil Fetal e Transmissão Vertical do HIV e Sífilis.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou quatro projetos para apreciação na próxima segunda-feira (22.jul), a partir das 18h, durante a 25ª sessão ordinária, segunda após o recesso regimental do meio do ano. A volta aos trabalhos no Plenário Dr. Octavio Viscardi ocorreu na última segunda-feira, porém, sem projetos na pauta.
Para esta segunda-feira, segundo pauta assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel David (MDB), a Ordem do Dia terá seis projetos, com matérias diversas.
Dentre as iniciativas que devem ser apreciadas, o Projeto de Lei Nº 130/2024 – que institui o Regime de Adiantamento no Município de Votuporanga.
Outros dois projetos são voltados aos cofres da municipalidade, um deles, o Projeto de Lei Nº 136/2024 – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.032, de 23 de novembro de 2023 e Nº 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00. Já o Projeto de Lei Nº 141/2024 – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e Nº 7.033 de 23 de novembro de 2023, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00.
A quarta iniciativa que deve ser apreciada pelos vereadores, trata-se do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 – que institui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno, Infantil Fetal e Transmissão Vertical do HIV e Sífilis e dá outras providências.
Vale ressaltar que, desde a última sessão ordinária da Câmara, a transmissão dos trabalhos pela tv ou plataformas sociais oficiais da Câmara está suspensa. Medida ocorre devido ao período eleitoral e seguirá até o dia 7 de outubro, ou seja, após as eleições municipais. Entretanto, a sessão pode ser acompanhada diretamente das galerias da Casa de Leis.
