Iniciativa oferece mais tempo para que os contribuintes em débito com o município possam regularizar suas pendências de maneira facilitada, com descontos em juros e multas.
A Prefeitura de Votuporanga/SP prorrogou o prazo de adesão ao Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal) por mais 30 dias. A lei de ampliação do prazo foi votada e aprovada por unanimidade na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (1º.set).
O prazo segue até 30 de setembro e oferece mais tempo para que os contribuintes em débito com o município possam regularizar suas pendências de maneira facilitada, com descontos em juros e multas.
Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga trouxe novidades para beneficiar o contribuinte. Foram ampliados o prazo do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.
Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objetos do Refis as dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e débitos ligados à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Descontos e parcelamentos
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- 2 parcelas: 95% de desconto;
- 3 parcelas: 90% de desconto;
- 4 parcelas: 85% de desconto;
- 5 parcelas: 80% de desconto;
- 6 parcelas: 75% de desconto;
- 7 parcelas: 70% de desconto;
- 8 a 10 parcelas: 65% de desconto;
- 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.
A grande novidade em 2025 é a possibilidade de parcelar em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento máximo era de 12 vezes.
Atendimento
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público no período do programa. O atendimento ao público será em dias úteis, das 9h às 15h. Informações também podem ser solicitadas pelo WhatsApp da Prefeitura: (17) 3405-9700, lembrando que quem optar pelo pagamento à vista, todo o atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp.
