Vereadores se basearam no parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e corroboraram, por unanimidade, as contas da gestão Jorge Seba/Cabo Valter.
Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (11.set), a prestação de contas referente ao ano de 2021 da gestão Jorge Seba/Cabo Valter à frente da Prefeitura.
As contas do primeiro ano do atual governo foram aprovadas com ressalvas pelo corpo técnico do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e o parecer, inclusive, fundamentou a aprovação dos vereadores que pouco discutiram o tema.
Os parlamentares relembraram que em 2021 Votuporanga, assim como todos os municípios do Brasil, vivia a sombra a pandemia da Covid-19.
Outros pontos positivos pavimentaram a aprovação sem resistência, como por exemplo, o superávit da execução orçamentária e o atendimento de todos os índices constitucionais. A gestão fiscal obteve nota “B” (gestão efetiva), o que segundo o TCE/SP corrobora com o entendimento pelo equilíbrio das contas de 2021 do Executivo votuporanguense.
Os limites de condições da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos e o resultado econômico foi positivo, refletindo em aumento do saldo patrimonial, da mesma forma em que encargos sociais do exercício foram recolhidos e os precatórios quitados.
O vereador Jura (PSB), à época líder do governo da Câmara, pontuou que na Educação, por exemplo, a lei determina o investimento mínimo de 25% do orçamento, o município injetou 25,62% de tudo que arrecadou. Já na Saúde, onde há a determinação de empenho de no mínimo 15%, foram investidos 31,37%. As despesas com pessoal (folha de pagamento), que são um problema para a maioria dos municípios, também atingiram níveis considerados satisfatórios.
O relatório de 2021 apontou ressalvas, como por exemplo, o aumento no percentual de alterações orçamentárias, que atingiu 30,37%, o déficit de vagas em creches, o pagamento “excessivo” de horas extras para servidores e a grande demanda reprimida por consultas e exames de maior complexidade, ocasionando pacientes aguardando por meses e até anos por atendimento adequado.
O Tribunal de Contas também apontou, na época, alguns prédios da Prefeitura deteriorados ou necessitando de reformas, além da falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em alguns imóveis públicos e outros que ainda não possuíam adaptações para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
