Vereadores aprovam pacote de auxílio aos comerciantes de Votuporanga

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De autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), suspensão do corte de água, por falta de pagamento, no setor comercial, industrial e empresarial já havia sido anunciada; Casa de Leis autorizou a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).


Um pacote de auxílio aos comerciantes anunciado há alguns dias pelo prefeito Jorge Seba (PSDB) diante das dificuldades que os empreendedores estão enfrentando em razão das restrições impostas pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus, estando Votuporanga/SP na fase vermelha do plano São Paulo de flexibilização econômica, foi aprovado durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (8). 

Jorge Seba havia suspendido o corte de água, por falta de pagamento, no setor comercial e empresarial e permitido o parcelamento das dívidas em até 12 vezes sem juros e/ou multas. 

Agora, a Casa de Leis, entendendo a necessidade do auxílio autorizou por unanimidade a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na modalidade fixa anual e das taxas municipais, de Fiscalização de Localidade e Instalação e de Fiscalização de Funcionamento. 

Segundo a proposta, os vencimentos do imposto que que seriam nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro, foram prorrogados para setembro, outubro, novembro e dezembro; já para as taxas, os pagamentos que começaram em maio podem ser prorrogados para agosto, setembro, outubro e novembro. 

Ao anunciar a medida, Jorge Seba ponderou: “Essa é uma medida que vai beneficiar todas as atividades econômicas, o comércio, a indústria e os prestadores de serviços impactados pela pandemia. É mais um fôlego que ofereceremos a esses empresários para que eles possam, primeiro, retomar as atividades com segurança, recuperar faturamento e os postos de trabalho, para al sim honrarem com o pagamento dos impostos municipais”.