Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o evento tem como principal objetivo avaliar se as ações voltadas à pessoa idosa estão em conformidade com as leis vigentes, como a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional do Idoso, além das diretrizes estaduais e municipais.
A proposta também é identificar se esses instrumentos legais precisam ser atualizados diante das transformações sociais e dos avanços científicos sobre o envelhecimento.
O encontro será discutido em cinco eixos temáticos:
Eixo 1 –Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 -Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 -Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro
Durante a programação, os participantes contarão com credenciamento, apresentação cultural, abertura oficial com autoridades, palestra magna conduzida pela professora mestre Marisa Aparecida Ferreira, que abordará o tema central da conferência.
Ao final do encontro, serão apresentadas e votadas as propostas construídas nos grupos e eleitos os delegados que representarão Votuporanga na etapa estadual do evento. O encerramento está previsto para às 13h.
Interessados em se inscrever, basta acessar o link : https://www.votuporanga.sp.gov.br/5–conferencia-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa
