Na sessão também estão pautados outros projetos, dentre eles a instituição do Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Tourette.
A 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na próxima segunda-feira (26.jun), a partir das 18h, permitirá que os vereadores apreciem, pelo menos, quatro projetos:
O primeiro da lista é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre a alteração das leis 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e 6.952, de 02 de dezembro de 2022, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.542.000,00.
De acordo com a Câmara: “O crédito é proveniente de correção de alocação orçamentária, sendo destinado à manutenção das atividades do ensino fundamental, no valor de R$ 1.177.000,00, do ensino infantil, no valor de R$ 650.000,00 e da pré-escola no valor de R$ 715.000,00.”
A segunda iniciativa na pauta é de autoria do vereador Professor Djalma (Podemos), que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Tourette. O objetivo é “esclarecer à comunidade as causas da síndrome, informar os tratamentos adequados, esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes e promover campanhas educativas.”
O terceiro projeto, segundo divulgado pela assessoria da Câmara, nesta sexta-feira (23), é de autoria do Poder Executivo, e dispõe sobre a alteração das leis 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e 6.952, de 02 de dezembro de 2022, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00.
De acordo com a justificativa da iniciativa, o crédito é proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, tendo como destinos:
- o valor de R$ 5.000,00 para suplementar no Departamento Administrativo despesas com contratação por tempo determinado por meio do Projeto Votuporanga em Ação;
- o valor de R$ 20.000,00 para suplementar despesas de pessoal no Departamento de Engenharia;
- o valor de R$ 125.000,00 para aditivo do contrato da obra de implantação de galerias pluviais para melhorias na microdrenagem urbana da Av. da Saudade e;
- o valor de R$ 30.000,00 para manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente com despesas de salários, horas extras e obrigações patronais ao VOTUPREV.
Para fechar a agenda da sessão, lembrando que o presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB), pode alterar a pauta, incluindo ou retirando projetos; os vereadores devem apreciar um projeto de lei complementar, também de autoria do Poder Executivo.
A iniciativa dispõe sobre a criação, instalação, funcionamento e manutenção dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho – SESMT, no âmbito da Administração Pública municipal direta e dá outras providências.
De acordo com a justificativa, “o projeto busca com a criação do SESMT, promover e preservar permanentemente a integridade, a saúde, a segurança e o bem-estar dos servidores municipais, adotando medidas de higiene e segurança que previnam doenças profissionais e acidentes de trabalho, o SESMT será composto por 7 servidores, sendo devida uma gratificação apenas ao coordenador, isto é, ao Engenheiro de Segurança do Trabalho (Analista do Executivo XVI – Segurança Trabalho).”
