Encontro deve mirar o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros em feiras livres realizadas nas praças São Bento e Santa Luzia, além da participação de menores em eventos e locais impróprios.
Durante a 35ª sessão ordinária desta segunda-feira (6.out), realizada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, os vereadores apresentaram a Indicação nº 684/2025, propondo à presidência da Câmara Municipal de Votuporanga/SP a realização de uma audiência pública para debater ações preventivas e efetivas relacionadas ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município.
A proposta, encaminhada ao presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB), sugere que a audiência pública seja realizada em data a ser pactuada e amplamente divulgada, com a presença de órgãos competentes, representantes de diversos segmentos da sociedade e munícipes interessados.
Na justificativa, os vereadores destacam que a Câmara Municipal tem papel essencial na promoção de debates democráticos sobre temas de interesse coletivo, reforçando que a política deve ser guiada pela democratização e pela função social do poder público, garantindo voz e participação à população.
Os autores da indicação ressaltam a importância de discutir medidas conjuntas que assegurem o cumprimento do ECA, especialmente diante de situações recentes relatadas na imprensa local, como o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros em feiras livres realizadas nas praças São Bento e Santa Luzia, além da participação de menores em eventos e locais impróprios.
A intenção é que a audiência pública sirva como espaço para debater soluções práticas e integradas voltadas à proteção das crianças e adolescentes, com a participação de autoridades municipais, órgãos de segurança e representantes da sociedade civil.
Entre os convidados sugeridos estão o prefeito Jorge Seba (PSD), o secretário municipal de Direitos Humanos, Nilton Santiago, o secretário da Educação, Ederson Marcelo Batista, além de vereadores, conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do Ministério Público, do Judiciário, das polícias Civil e Militar, da Delegacia de Ensino, diretores de escolas, Associação de Feirantes, CONSEG, associações de bairros, Associação Comercial e autoridades religiosas.
Os vereadores reforçam que a audiência deve ser amplamente divulgada para garantir a participação da comunidade e fortalecer o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes em Votuporanga.
Durante a 35ª sessão, na tribuna, o vereador Sargento Marcos Moreno (PL) comentou os episódios denunciados pela imprensa nas feiras livres: “Tem tido uma situação de baderna, de bagunça e de consumo de bebidas e cigarros. Estamos bastante preocupados, porque é necessária uma intervenção urgente das forças responsáveis para coibir essa situação. “Há uma grande contribuição por parte dos pais, que soltam seus filhos ao Deus-dará e acabam permitindo que fiquem nas ruas, promovendo desordem”, pontuou o parlamentar.
“Precisamos retomar a rotina correta da nossa cidade e apoiar o adolescente, porque, se não fizermos isso, corremos o risco de perder mais uma geração”, concluiu Sargento Marcos Moreno.
