O projeto que prevê autuação de até R$ 2 mil para quem alimentar pombos em praças e outros espaços públicos de Votuporanga chegou causar debates, mas acabou aprovado pela maioria.
A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (22.mai), abriu espaço para representantes da comunidade votuporanguense, especificamente, a terapeuta Mariana Rubio, uma liderança no movimento de mães por mais segurança nas escolas, que esteve utilizou o prazo de 10 minutos na tribuna da Casa, sem apartes, para discorrer sobre o tema aos vereadores.
A representante falou sobre a necessidade dos profissionais de segurança nas unidades escolares, ressaltando a importância da volta deles ao trabalho em Votuporanga. Isso porque, os seguranças foram retirados das escolas do município, e o projeto que garantia a permanência acabou vetado pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), que justificou, como um projeto “inconstitucional”.
Entre os argumentos citados por Mariana, fatos recentes, como o episódio noticiado pelo Diário de Votuporanga, ocorrido na última quinta-feira (18), quando um homem subiu no muro do CEM Profª Irma Pansani Marin, na zona Sul, provocando pânico nos alunos e desencadeando protestos de pais e responsáveis.
Ainda sem data para votar de derrubada ou acatamento do veto, os vereadores devem ouvir, em breve, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcos Moreno.
Após a tribuna livre, outros assuntos foram tratados pelos parlamentares, entre eles, a apreciação do projeto, de iniciativa do vereador Nilton Santiago (MDB), que multa em até R$ 2 mil quem alimentar pombos em praças e outros espaços públicos de Votuporanga.
A iniciativa chegou a causar um breve debate e até pedido de vistas, mas acabou conquistando o apoio da maioria dos parlamentares e foi aprovado com 10 votos favoráveis, dois contrários [Mehde Meidão (União Brasil) e Chandelly Protetor (Podemos)], e duas abstenções [Cabo Renato Abdala (Patriota) e Osmair Ferrari (PSDB)].
O centro do debate, Cabo Renato Abdala e Osmair Ferrari levantaram dúvidas a respeito de alguns dispositivos da proposta, principalmente sobre o dispositivo que proíbe a venda de alimentos para pombos e o que obriga os proprietários de imóveis com infestação das aves a providenciar métodos de manejo populacional visando dificultar o seu pouso e proliferação. Para os vereadores, o projeto não ficou claro o suficiente nesses dois quesitos. Em seguida, Ferrari chegou a pedir vistas, mas com a sucessão de falas, o vereador retirou o pedido.
Assim como o autor do projeto, os vereadores Jura (PSB), e Serginho da Farmácia (PSDB) saíram em defesa do projeto por entenderem que se trata de uma questão de saúde pública e também por já terem sido procurados por moradores que cobraram providências a respeito do problema.
O projeto de lei foi encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
