A oficialização do reajuste foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (27). Segundo a Câmara Municipal o aumento está atrelado ao subsidio dos Servidores Municipais que tiveram direito a um dissidio anual com o mesmo percentual, que acontece sempre em março, a Câmara frisa ainda que o reajuste acompanhou o índice de inflação.
O vereador Hery Kattwinkel se defende e diz que esse reajuste é automático, seguindo o índice dos servidores! “Trata se de uma lei aprovada na gestão anterior! Essa nossa gestão, vereadores atuais, votamos pelo congelamento dos salários sem reajustes no próximo exercício! Na próxima gestão não terá reajuste! Fizemos o que outras gestões não tiveram coragem de fazer! O Texto será corrigido!”, promete.
O vereador Leonardo Brigagão insiste que não houve nenhum reajuste para vereadores. “Nosso salario foi congelado pelos próximos 4 anos, ou seja, a Câmara Municipal está proibida de aumentar o benefício de vereadores. Este reajuste se refere aos servidores públicos municipais, o que não tem nada a ver com vereador. Até porque para reajustar os nossos salários é preciso um projeto de lei, o que não aconteceu e nem foi votado.
Em Nota a Câmara esclarece o reajuste:
AO DIÁRIO DE VOTUPORANGA:
Conforme matéria divulgada neste conceituado jornal e portal de notícias sobre a informação de que os vereadores aprovam reajuste em seus salários de 3,92%. A Câmara Municipal esclarece que o reajuste salarial da atual Legislatura 2017/2020 está atrelado a revisão geral anual conforme índice oficial que apura a inflação dos 12 últimos meses. Em razão de ser em março essa revisão é aplicada também nesse mês ao Prefeito, vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores.
Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 23, a Câmara Municipal aprovou o reajuste anual dos servidores para o atual exercício aplicando apenas o índice da inflação. Sendo assim, esse reajuste de 3,92% está atrelado os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Por unanimidade os vereadores também aprovaram o “congelamento” dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, ou seja, 2021/2024 (conforme a Lei em anexo).
Câmara Municipal de Votuporanga
Leia o Ato na integra :
ATO Nº 9, DE 26 de março de 2020.
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020.)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Considerando o que dispõe o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5764 de 25 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º O subsidio mensal do Vereador e do Vereador Presidente da Câmara para o período de março de 2020 a dezembro de 2020 fica reajustado em 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento) passando a ser:
I – Vereador – R$ 5.241,74 (cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos);
II – Vereador – Presidente – R$ 8.339,56 (oito mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de dotações próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2020.
Câmara Municipal de Votuporanga, 26 de março de 2020.
VANDER MARCELO COIENCA
Presidente (em exercício) DANIEL DAVID
1º Secretário – Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes,
Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 26 de março de 2020. MAURILO PIMENTA DE MORAIS – Diretor Administrativo.
