Lei obriga a Neoenergia Elektro, concessionária de energia elétrica do município, a alinhar os fios ou cabos dos postes, retirando os inutilizados.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou por unanimidade na 44ª sessão ordinária desta terça-feira (6.dez), o projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, Serginho da Farmácia (PSDB), que aperta o cerco quanto a situação dos fios e cabos pendurados em postes espalhados em solo votuporanguense.
Na prática, a iniciativa obriga a Neoenergia Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica do município, a alinhar os fios ou cabos dos postes; além de retirar os fios ou cabos inutilizados. Caso desobedeça, ficará sujeita a multa de mais de R$ 4 mil.
Serginho já trabalhou na aprovação de uma lei nesse sentido, em dezembro de 2021; contudo, o problema não desapareceu, sendo alvo de reclamações constantes por parte dos munícipes, o que levou o parlamentar a aprimorar a legislação.
“Esse projeto teve grande colaboração dos técnicos do Executivo Municipal, pois eles, na ativa, viram muitas dificuldades para poder aplicar a lei. Então, em uma reunião aqui na Câmara, decidimos fazer algumas alterações para facilitar a fiscalização”, afirmou o chefe do Legislativo municipal.
A concessionária terá o prazo de 24 horas para retirar os fios e cabos; os cabeamentos devem ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados separadamente. O não cumprimento das determinações sujeitará a empresa a multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município.
