Corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou relatório ao tribunal. Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, é responsável por marcar data para análise.
O ministro Benedito Gonçalves liberou, nesta quinta-feira (1º.jun), para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A ação trata de uma reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, enquanto presidente e pré-candidato à reeleição. Na ocasião, Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral.
Segundo o documento, “A ação tem como causa de pedir fática o alegado desvio de finalidade de reunião havida no dia 18/07/2022, na qual o primeiro réu, no exercício do cargo de Presidente da República, teria se utilizado de encontro com embaixadores de países estrangeiros para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando “desordem informacional” relativa ao sistema eletrônico de votação”.
No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.
O ex-presidente é alvo de ação em que o PDT o acusa de abuso de poder político. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, precisa pautar o caso para alguma sessão da Corte.