O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga João Herrera Martins confirmou na manhã desta quarta-feira, dia 3, que a entidade de classe está ingressando hoje, com um pedido de liminar na Justiça local para reabertura imediata de todo o comércio do município.
Na última semana, o Sindicato do Comércio recebeu das mãos do presidente da Câmara Municipal – vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso um ofício para que ingressasse com ação judicial para reabrir todos os setores de Votuporanga.
Nesta manhã, Herrera comunicou a Meidão que o Departamento Jurídico do Sindicato protocolou ação de pedido de liminar para que a Justiça derrube os Decretos do Executivo que proíbem a abertura do comércio de setores considerados não essenciais. “Já ingressamos com ação neste sentido, no dia 10 de maio, agora, sendo provocados novamente pela Câmara, vamos novamente procurar a Justiça por meio de pedido de liminar para que o comércio todo reabra o quanto antes”, destacou.
Além disso, durante a reunião no gabinete do presidente da Câmara, Herrera protocolou um ofício em que pede ao Legislativo que apresente um projeto de lei para ser apreciado pelos demais vereadores que trata sobre a reabertura do comércio local, situação como ocorreu no município de Bauru.
Herrera justifica ao presidente da Câmara que novas iniciativas não faltam neste momento de pandemia, como a venda online, serviço de entregas, criação de plataformas digitais para os negócios, todas essas ações vêm sendo adotadas pelo varejo. Contudo, diz o presidente do Sincomércio “ainda não se mostram totalmente suficientes para trazer a tranquilidade necessária a este setor econômico de Votuporanga. Por conta disso, o ofício tem como objetivo requerer aos membros desta Casa de Leis a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre um real Plano Estratégico do Comércio de Votuporanga, sendo debatido e ouvidos os empresários do comércio, através desta entidade sindical e posteriormente com audiências públicas, desde que respeitadas as urgências que a crise nos impõe”, diz trecho do ofício.
Ainda conforme o Sincomércio, “é certo que a legalização de forma definitiva da reabertura do comércio, não pode ser decisões de gabinete e sim, de consenso entre as partes envolvidas, inclusive a classe trabalhadora, receosa de ficar sem o emprego. Desta forma, busca-se manter ações rigorosas de proteção à saúde das pessoas (já que, infelizmente, o novo Coronavírus não desaparecerá com o fim do isolamento social) para que o comércio varejista de Votuporanga volte a abrir suas portas e garantir não só o desenvolvimento econômico de nossa cidade, mas também renda e dignidade às pessoas que precisam do trabalho e de seus rendimentos para cuidar de suas famílias”, finalizou Herrera.
Por sua vez, Meidão explicou que na próxima segunda-feira, será lido durante sessão ordinária da Câmara, projeto de lei que pede a reabertura do comércio em geral de Votuporanga. “A Câmara está fazendo sua parte, e vamos propor esse projeto de lei, sendo aprovado, será encaminhado ao Prefeito João Dado, para ser analisado e sancionado”, destacou.
