Da Redação
Após 3 anos de embate judicial foi publicado na última sexta-feira (26) que a CVPAR Business Capital assume o imóvel onde existia um projeto para a construção do North Shopping Votuporanga.
A acordão foi publicado oficialmente pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão fica determinada a posse do imóvel para o novo proprietário, a Vale Fundo de Investimentos, empresa que faz parte da CVPAR Business Capital, empresa com sede em São Paulo.
A Vale Fundo de Investimentos e o North Shopping Votuporanga disputavam a posse do imóvel desde 2020. A ligação entre as empresas começou em 2014 com um projeto de erguer o Shopping Votuporanga, mas por razões contrárias o imóvel virou alvo de uma disputa judicial.
Após sucessivos recursos de ambas as partes houve agora a imissão da posse. Na decisão proferida por um dos relatores, o desembargador Rui Cascaldi, consta: “Eventual recurso às cortes superiores, em regra, não é dotado de efeito suspensivo. Nesse sentido, a suspensão da execução até o trânsito em julgado, como determinado, ensejaria a possibilidade de interposição de recursos protelatórios, durante anos sem que a autora pudesse ingressar na posse de seu bem, mesmo tendo vencido a causa em primeira grau e agora em segundo. Dai o parcial provimento de recurso da autora para consignar que não é necessário aguardar o trânsito em julgado para a imissão de posse, admitindo-se o cumprimento provisório”.
A decisão ainda é passível de recursos.
