Não há informações sobre as razões da cobrança de taxa, que não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro.
Sem aviso, a Venezuela começou a taxar produtos importados do Brasil, descumprindo um acordo de complementação econômica firmado em 2014 que isenta a cobrança de impostos sobre quase todo o comércio bilateral entre os dois países.
Não há informações sobre as razões da cobrança de taxa, que não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro.
De acordo com a Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima), exportadores do Brasil não estão tendo seus certificados de origem brasileira reconhecidos na Venezuela, o que faz com que o acordo que isenta os produtos de tarifas não seja aplicado na prática.
O Estado de Roraima é o mais afetado pelas sobretaxas, já que faz fronteira e tem no país vizinho seu maior parceiro comercial.
“O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Roraima informa que já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas”, afirmou a federação em nota.
A Fier afirmou ainda que está em contato com autoridades do Brasil e da Venezuela “em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral”.
O Ministério das Relações Exteriores disse estar acompanhando, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos de dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros.
“A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades venezuelanas responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação, com vistas à normalização da fluidez no comércio bilateral, regido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países“, afirmou o Itamaraty.
Cada produto tem um grau de isenção, que chega a ser total em alguns casos. Com o fim da isenção, houve cobrança de uma taxa de 40% para produtos como açúcar e margarina; a farinha de trigo foi taxada em 20%, segundo a instituição de exportadores.
A cobrança, que até então era isenta, é feita a empresas venezuelanas após a taxação de 1% pelos serviços aduaneiros e de 16% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é o imposto sobre bens e serviços da Venezuela.
“O impacto é terrível. Os impostos são cobrados em cascata e aí fica inviável. Nesse caso, sofremos todos porque a demanda da Venezuela por produtos alimentícios tem sido constante”, disse o presidente da entidade empresarial, Eduardo Oestreicher, ao Estadão.
Segundo ele, ainda não há explicações técnicas nem políticas para a taxação. O imposto é é pago pela empresa da Venezuela, que pode recorrer a mercados com preços mais competitivos, como Colômbia, México e Turquia, o que preocupa os empresários brasileiros.
Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras – o que representa 0,4% do total exportado pelo país naquele ano, diz o Itamaraty na nota.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima afirma que já iniciou investigações internas para apurar as causas do ocorrido. ”Paralelamente, estamos em contato direto com autoridades competentes tanto da Venezuela quanto do Brasil, buscando esclarecimentos detalhados e soluções ágeis para normalizar o fluxo comercial bilateral”, diz o texto.
Já a Secretaria de Planejamento do governo de Roraima afirmou que acompanha com preocupação as informações sobre a elevação da alíquota do imposto do governo venezuelano que atinge diretamente produtos de origem brasileira exportados pelo Estado.
“A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do Estado, sendo responsável por mais de 70% da movimentação externa registrada nos últimos anos. Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias”, diz a nota.
O governo estadual diz ainda que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, “buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países”.
*Com informações do Estadão
