Instituição se antecipou e implantou projeto antes mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor.
A Lei Geral de Proteção de Dados inclui o Brasil na lista dos 120 países com legislação específica em relação à segurança de informações pessoais. É um marco para a proteção e privacidade de dados no país. Ciente de sua importância, a Santa Casa de Votuporanga se adequou antes mesmo que ela entrasse em vigor.
O projeto, envolvendo todo o complexo, está em execução desde o ano passado. “Existem especialistas no tema alocados dentro do Hospital, por isso a iniciativa não teve custo. Com o andamento do projeto e o diagnóstico dos riscos de vazamento de dados, pode surgir a necessidade de investir em tecnologia e ferramentas para melhor a segurança do ambiente”, contou o encarregado de dados (DPO), Daniel Martinez.
Daniel foi nomeado para o cargo, conforme a lei recomenda. Sua função é aconselhar, monitorar e garantir que a Santa Casa esteja atendendo aos requisitos da lei. Entre suas atribuições estão: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e ser responsável pela instituição do processo de DPIA/PIA (Assessment de proteção e privacidade de dados) e, por consequência, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados.
Ele ressaltou a importância da legislação. “Na área hospitalar, o cuidado é redobrado, pois dentro da lei, dados sobre saúde são considerados dados pessoais sensíveis e requerem um nível maior de proteção, pela criticidade das informações. O vazamento de prontuários médicos, resultados de exames e afins, pode trazer um alto risco à privacidade”, explicou.
O encarregado destacou os benefícios. “Acontecem de forma global, para os envolvidos, pacientes, médicos, colaboradores, hospital, terceiros, fornecedores. Todos ganham em segurança, proteção e privacidade de dados. A Santa Casa garantirá que as informações dos pacientes, colaboradores, médicos e terceiros são coletadas, armazenadas e descartadas de forma segura e que não serão acessadas por pessoas não autorizadas”, frisou.
Os sistemas da Instituição são revisados e aprimorados para atender a lei. “Os acessos são monitorados e permitidos apenas para pessoas autorizadas’, falou.
