Já vencido e aditivado uma vez, nova extensão por 180 dias, por até R$ R$ 4,6 milhões, deve permitir abertura de nova licitação para o serviço em Votuporanga.
Jorge Honorio
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A Saev Ambiental renovou nesta quarta-feira (26.nov) o contrato emergencial com a Shalom Engenharia e Construções, empresa responsável pela coleta de lixo e varrição em Votuporanga/SP. Já vencido e aditivado uma vez, nova extensão por 180 dias, contados do dia 29/11/2025, por até R$ R$ 4,6 milhões, deve permitir abertura de uma nova licitação para prestação do serviço no município.
A primeira cláusula do contrato diz: “O objeto da licitação tem por objetivo contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, abrangendo as áreas urbana e rural, com destinação final no aterro sanitário devidamente licenciado, bem como a varrição manual de vias e logradouros públicos, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Termo de Referência de DISPENSA Nº 26/2025 – PROCESSO Nº 100/2025 e seus anexos, inclusive Termo de Referência – Anexo I e Anexo II – Estudo Técnico Preliminar – ETP, Proposta apresentada pela CONTRATADA, e eventuais anexos dos documentos supracitados, que para todos os efeitos de direito, passam a fazer parte integrante do presente contrato, independentemente de transcrição.”
Na prática, segundo apurado pelo Diário, os valores não tiveram valores alterados com relação aos serviços que já vinham sendo prestados no município e a renovação ocorreu, especificamente, para regularizar a abertura do prazo de licitação para definir a gestora do contrato de coleta de lixo no município. Contudo, cabe ressaltar que o contrato emergencial poderá ser novamente prorrogado, observando-se o prazo máximo de até 1 ano.
Confira abaixo os serviços contratados e seus respectivos valores:
- Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e destinação em Aterro Sanitário: 16 mil toneladas / Valor Unitário: R$ 207,14 / Valor Total: R$ 3.314.240,00
- Varrição manual de vias e logradouros públicos: 16 mil quilômetros / Valor Unitário: R$ 83,74 / Valor Total: R$ 1.339.840,00
- Valor Total da Contratação: R$ 4.654.080,00
Limpeza urbana de Votuporanga é alvo críticas na Câmara
No último dia 11 de novembro, conforme noticiado pelo Diário, coletores de lixo fizeram uma paralisação parcial da coleta atingindo pelo menos 150 bairros de Votuporanga, incluindo o distrito de Simonsen e o povoado de Vila Carvalho que amanheceram sem a coleta de lixo. No ato, os trabalhadores reivindicaram melhores condições de trabalho, como por exemplo, a distribuição de EPIs, quitação do FGTS, vale-alimentação, além do registro em carteira de servidores que estavam irregulares.
O episódio chamou a atenção da imprensa regional e o assunto reverberou. Após um diálogo entre os trabalhadores e representantes da Shalom e Saev Ambiental, os pontos de reivindicação foram pacificados.
No entanto, de lá para cá, as sessões da Câmara são marcadas por críticas de vereadores à prestação de serviço no município. Recentemente, o vereador Osmair Ferrari (PL) questionou a qualidade da varrição, pontuando que Votuporanga está crescendo com novos bairros enquanto o serviço não está acompanhando.
Já o vereador Wartão (União Brasil) utilizou a tribuna da Casa de Leis para demonstrar falhas na coleta de lixo e foi além, pedindo a suspensão da cobrança da Taxa do Lixo.
