No contexto da pandemia, projeto do deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), destina verbas do Sistema S para beneficiar trabalhadores de categorias de Comércio e Serviços.
A pandemia de Covid-19 acarretou em implicações diretas para o agravamento das crises sanitária e econômica, uma vez que, para impedir o crescimento do contágio e do número de óbitos, foram adotadas medidas sanitárias que restringem o trabalho presencial, permanecendo essa modalidade apenas para as atividades consideradas indispensáveis, o que, além de desaquecer a economia, expõe a risco os trabalhadores essenciais.
Esforços
Em consideração a esse contexto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei n° 1199/21, que destina verbas do Sistema S para a aquisição de vacinas, insumos e serviços para a imunização dos integrantes do setor produtivo e estabelece que a gestão dos valores e operacionalização do procedimento se dará por termo de cooperação entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
O parlamentar observa: “O sucesso do controle da doença depende da cobertura vacinal. Temos que somar esforços às ações do governo para dar celeridade ao processo de vacinação e garantir que mais brasileiros sejam imunizados”.
Retorno
A estrutura do projeto permite que um percentual de 10% do montante do Sistema S destinado à garantia da saúde e segurança do trabalho seja direcionado para a vacinação, de forma que não serão prejudicadas as atividades já desenvolvidas, bem como não será necessária a obtenção de novos valores por parte dos empregadores, que terão retorno direto destes recursos quando o pleno exercício das atividades for retomado após a imunização dos trabalhadores.
Incremento
O autor destaca que o objetivo da proposta é ampliar o acesso às vacinas para minimizar os efeitos da pandemia sem oneração de nenhum dos atores sociais envolvidos, uma vez que, a despeito do clamor social pela celeridade do processo de imunização, os impactos relativos à retração da economia retardam ações do Estado e do setor produtivo que requeiram o aporte de valores adicionais.
A proposta, que congrega os interesses do Estado, dos trabalhadores e dos empregadores, permite uma maior participação da sociedade civil no processo de vacinação, incrementando as ações vigentes para a retomada do crescimento econômico e para a superação da crise sanitária causada pelo contexto pandêmico.
Sistema S
O Sistema S é o conjunto de organizações e entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social e bem-estar de seus funcionários.
Atualmente, nove instituições prestadoras de serviços compõem o sistema, entre elas: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
