Prefeitura abre inscrições para Conselho Municipal da Juventude

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Interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico até dia 24 de setembro e preencher a Ficha de Inscrição.


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Votuporanga informa que estão abertas as inscrições para compor a primeira gestão do recém-criado Conselho Municipal da Juventude, visando à eleição de representantes da sociedade civil.

As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro do Empreendedor, rua Barão do Rio Branco, 4497, Jardim São Judas Tadeu. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3406-1488.

Para se candidatar, os interessados devem ter idade entre 18 e 29 anos e participar de entidades do terceiro setor ligadas à questão da juventude, atuantes nas áreas de Educação e Movimento Estudantil; Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Comunicação, Esporte, Lazer; Saúde e Qualidade de Vida; Meio Ambiente; Diversidade religiosa, racial, étnica, sexual e de gênero; Deficiência e Mobilidade Reduzida; ou Representação de profissionais com Conselho de Classe Ativo e Cultura.

O Conselho Municipal da Juventude, criado através da Lei Municipal 6.725, de 23 de junho de 2021, será composto por 12 membros titulares, dos quais seis serão representantes indicados do Poder Público e os outros seis eleitos de organizações da sociedade civil, cujas vagas serão preenchidas pelo chamamento público. O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Município de Votuporanga, na edição do dia 31 de agosto.

Atribuições do Conselho

O Conselho Municipal da Juventude está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e é um órgão autônomo de caráter permanente, consultivo e fiscalizador e de representação da população jovem do Município.

Entre as principais finalidades do Conselho estão: fomentar a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais; colaborar com a administração municipal na efetivação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da juventude; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à realização de programas e ações governamentais, pertinentes à promoção da juventude, na esfera municipal; estimular a divulgação e a comunicação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho; e despertar a prática da consciência política dos jovens.

Compete ao órgão, entre outras atribuições, fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos dos jovens; fomentar o desenvolvimento de ações sociais, econômicas, educativas e culturais, visando à promoção da profissionalização de jovens; sugerir sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a juventude; acompanhar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que forneçam cursos de empreendedorismo para jovens.