Vereadores acompanharam o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Outros projetos foram apreciados.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou na 17ª sessão ordinária, desta segunda-feira (16.mai), por unanimidade, as contas do ex-prefeito João Dado (PL), referentes ao exercício de 2019. Sem muita discussão, os vereadores seguiram a tradição e acompanharam o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Outros projetos foram analisados e aprovados pelos parlamentares, exceto um que estava pautado e acabou retirado pelo Poder Executivo, exatamente o tratava sobre aumentar o subsídio dos secretários municipais de Votuporanga.
No entanto, os vereadores aprovaram um que entrou de última hora na ordem do dia e por unanimidade autorizaram o repasse de R$ 10 mil para o Lar Frei Arnaldo.
Outras três iniciativas não trouxeram grande debate, exceto o de autoria da vereadora Jezebel Silva (Podemos) que propunha a flexibilização da lei que proíbe a distribuição de panfletos no município. O projeto inclui nas exceções previstas na lei, a distribuição de panfletos religiosos.
O vereador Jura (PSB), que seria o único a votar contrário, usou a palavra para explicar que a medida poderia abrir precedentes que poderiam levar a uma ‘enxurrada’ de panfletos pela Votuporanga.
Cabo Renato Abdala (Patriota) retrucou e disse um dos maiores poluidores no contexto de panfletos são os santinhos e publicidade política.
Por fim, medida foi aprovada; assim como a denominação de uma praça no Jardim Barcelona em homenagem a senhora Nair Martins da Cruz, de autoria dos vereadores Valdecir Lio (MDB), Sueli Friosi (Avante), Daniel David (MDB), Nilton Santiago (MDB), Chandelly Protetor (Podemos) e Thiago Gualberto (PSD).
Os vereadores ainda aprovaram o parcelamento do repasse que Votuporanga deverá fazer a Expresso Itamarati, por conta o impacto da pandemia no transporte coletivo municipal, referente aos meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2022.