Novo Decreto começa a valer a partir desta quarta-feira (15); Serviços considerados não essenciais ainda estão proibidos de funcionar com atendimento ao público dentro dos estabelecimentos.
A Prefeitura de Rio Preto anunciou nesta terça-feira, 14, que vagas da Área Azul podem ser usadas como estacionamento na frente de lojas para atendimento por meio de drive-thru, que é feito no carro. As regras de funcionamento do comércio em Rio Preto em função do coronavírus são alvo de dúvidas de comerciantes, além de ações na Justiça. A Prefeitura tem em vigor decreto que restringe atividades comerciais, sem atendimento presencial, até o dia 22 de abril.
O decreto, em linha geral, segue norma do governo estadual, que determinou a quarentena, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais. No entanto, as regras da Prefeitura são consideradas mais restritivas. O fechamento da maioria das lojas do comércio varejista tem elevado a pressão sobre o prefeito Edinho Araújo (MDB) para flexibilização no funcionamento. Na segunda, 13, o presidente da Acirp, Kelvin Kaiser, apresentou ao prefeito estudo para flexibilização do comércio.
Em transmissão feita pela Prefeitura, Kaiser participou ao lado da gerente da Vigilância Sanitária de Rio Preto, Miriam Wowk dos Santos Silva, que garantiu a autorização de uso da via pública como “estacionamento” para entrega em veículos. Segundo a Prefeitura, estabelecimentos não essenciais podem funcionar, desde que não haja o atendimento presencial ao público.
“Todo estabelecimento que tiver área de estacionamento, mesmo que seja na via pública, pode se organizar, sim, para fazer atendimento drive thru, para qualquer tipo de comércio. Hoje, está suspensa a Área Azul no município e os estabelecimentos podem fazer sua adaptação”, disse. Miriam afirma, porém, que não é permitido parar veículos em cima da calçada para atendimentos.
A abertura de lojas com meia porta e atendimento ao público, no entanto, está vetada segundo a Prefeitura. O município divulgou nesta terça que, desde 24 de março, 88 estabelecimentos foram autuados e destes, seis multados.
O decreto que amplia a suspensão de cobrança na Área Azul até o dia 22 de abril foi divulgado nesta terça, 14, para publicação no Diário Oficial do Município. Rio Preto possui cerca de três mil vagas da Área Azul, distribuídas entre a região central e a Redentora.
Tem muitas empresas hoje que estão fechadas, achando que não podem trabalhar”, afirmou o presidente da Acirp. Kaiser afirma que uso de vagas da Área Azul foi sugestão da Acirp. Ele afirma, porém, que a medida não é uma flexibilização. “É uma interpretação do decreto, como já havíamos pedido para ser feito anteriormente”, disse.
Fonte: Diário da Região
