Além da iniciativa de autoria de Sueli Friósi (PP) e Emerson Pereira (PSD), outros quatro projetos estão pautados para a 20ª sessão ordinária que ocorre na próxima segunda-feira (3).
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou cinco projetos para apreciação na próxima segunda-feira (3.jun), durante a 20ª sessão ordinária. Dentre eles, o projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Emerson Pereira (PSD) e Sueli Friósi (PP), denominado: “Não dê esmolas, dê oportunidade”. Iniciativa, como o próprio nome já diz, visa a criação de uma campanha socioeducativa para que a população não doe esmolas.
O assunto é polêmico desde a origem e surgiu na esteira do aumento vertiginoso de pessoas em situação de rua nas principais praças de Votuporanga, além dos casos de violência, uso de drogas ilegais e vandalismo, que estamparam as manchetes dos principais veículos de notícias.
De acordo com os parlamentares que assinam o projeto, ideia é conscientizar a população a não dar esmolas, sobretudo, devido às relações com mendicância, exploração infantil, dependência química e de álcool, evasão escolar, entre outros: “Neste sentido, a campanha realizará ações de caráter educacional, social, cultural e profissional, além da realização de palestras e panfletagem, pois, já existem diversas medidas sociais realizadas no Município no que se refere ao propósito de amenizar o sofrimento destes munícipes menos favorecidos”, diz a justificativa do projeto.
“Na realidade, esses cidadãos precisam de outro tipo de ajuda, que consiste na reconstrução de seu projeto de vida. Em resumo, essa campanha socioeducativa, prioriza impedir que essas pessoas continuem em situação de risco e vulnerabilidade social”, completam.
Emerson Pereira e Sueli Friósi frisam ainda no projeto que Votuporanga conta com mais de 60 entidades assistenciais que podem dar o suporte a essas pessoas com o devido acolhimento e direcionamento, além do Programa “Votuporanga em Ação” da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O assunto reverberou na Câmara e foi parar no Ministério Público recentemente, quando Emerson Pereira subiu o tom e questionou a real intenção das pessoas em situação de rua de aderir aos programas oferecidos em busca de uma pronta reinserção na sociedade. A representação não virou denúncia e foi arquivada.
Outros projetos
A Câmara, por meio do seu presidente, vereador Daniel David (MDB), pautou ainda a denominação da Rua ‘Ida Philippe Dias’, de autoria da vereadora Missionária Edinalva (PSD); o Sistema de Lazer ‘Joaquim Pereira Sobrinho’, de autoria do vereador Jura (PSB); e do Sistema de Lazer ‘Ivone Gonçalves Pereira’, de autoria do vereador Professor Djalma (PP).
Para além desses, um veto parcial do prefeito Jorge Seba (PSD) ao projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Republicanos), que instituiu o “Banco de Ração” no município deve ser tratado.
A medida de criação foi aprovada na Câmara no último dia 29 de abril, visando atender moradores de baixa renda que cuidam de animais abandonados com o intuito de oferecer, de forma gratuita, gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, tais como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.
No entanto, ao analisar a proposta a Prefeitura entendeu que a legislação eleitoral não permite que a iniciativa seja sancionada em 2024 em razão das eleições, desta forma, o projeto retornou a Casa de Leis para que haja uma correção técnica de forma que a proposta passe a vigorar a partir do próximo ano.
