Defesa de ex-presidente precisa entregar armas e equipamentos em 48 horas; Ministro do STF não estabeleceu uma nova data para revisar a medida.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (3.jul), a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o magistrado determinou ainda a manutenção das medidas cautelares e a apreensão de uma pistola em nome do dirigente de direita.
Além disso, Moraes determinou a revogação das demais armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro e a entrega de todos os equipamentos à Superintendência da Polícia Federal em um prazo de 48 horas.
O ministro registra ainda que a descoberta da arma de fogo, em nome do dirigente de direita, no veículo de um sargento não foi comprovada como uma falta grave: “Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, registra.
O magistrado observa, porém, que a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”.
Ele ressalta ainda que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Bolsonaro foi colocado em domiciliar em março, para que se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Durante os três meses do regime, ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação.
Ao autorizar a medida, Moraes ressaltou que, ao final de um prazo inicial de 90 dias, a situação do ex-presidente seria reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida.
Durante os primeiros meses de domiciliar, Bolsonaro teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.
A extensão da domiciliar, o entanto, ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou a imprensa, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceite uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher.
