Força-tarefa cumpre 350 mandados de busca e apreensão em oito Estados do Brasil contra esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC); Rio Preto e Catanduva estão entre as cidades envolvidas.
Uma megaoperação cumpre 16 mandados no noroeste paulista na quinta-feira (28.ago) para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A força-tarefa, nomeada Carbono Oculto, acontece em Catanduva, com seis mandados, São José do Rio Preto, com cinco, Ariranha, com três, e Marapoama, com dois. Na região de Bauru, Barra Bonita também foi alvo de um mandado de busca e apreensão em endereço relacionado a uma pessoa física.
Em Ariranha, a produção da TV TEM confirmou que a Usina Virgolino é alvo da operação. Em nota, enviada na manhã desta quinta-feira, os advogados de defesa da usina disseram que o local foi alvo de um mandado de busca uma vez que fez um contrato com uma empresa investigada.
O advogado da usina também informou que contribui com as autoridades e que as operações financeiras foram informadas e aprovadas pelo Poder Judiciário, de acordo com a legislação vigente.
A Usina Itajobi, que fica em Marapoama, também é alvo da operação. A reportagem tenta contato com o advogado de defesa. Em Catanduva também foi cumprido um mandado de busca em um condomínio, onde mora o principal chefe do esquema no noroeste paulista.
O suspeito é dono de um comércio que está sendo construído em Catanduva para lavagem de dinheiro do PCC. Em Rio Preto, os mandados foram cumpridos em dois condomínios de luxo, em uma empresa distribuidora de combustíveis e outra empresa de terminais da área logística do transporte de combustíveis.
Nos locais onde foram cumpridos os mandados de busca, a reportagem apurou que foram apreendidos documentos, computadores e objetos de valor, como joias.
O nome das empresas não foi revelado. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país.
Prejuízos do esquema
No total, são mais de 350 alvos em todo o país, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
O PCC agia na importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. O setor estima impacto em cerca de 30% dos postos em todo o Estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda. Cerca de mil postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis. A Receita Federal diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC.
Segundo o órgão federal, os fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, como fazendas milionárias no interior de SP.
Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
Os fazendeiros, donos de usinas e de postos estavam sendo coagidos a venderem suas propriedades para os grupos criminosos. Inclusive, havia até suspeitas de incêndios criminosos em canaviais, empresas e propriedades rurais como forma de intimidação.
Ainda de acordo com relatos que chegaram ao MP, os negócios eram geralmente fechados à vista em dinheiro vivo com valores subfaturados e ameaças de morte caso o “vendedor” desistisse ou “abrisse o bico” para denunciar a coação.
Funcionamento do esquema
De acordo com as investigações, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá/PR, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.
Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa. Os investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis do país que atuam nessas fraudes.
Segundo eles, consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento”, explicam os membros do MP-SP.
Fintechs criminosas
As transações financeiras do grupo criminoso transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor.
De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos.
As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
A ação desta quinta-feira é coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Também participam o Ministério Público Federal (MPF), as polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.
Também participam Receita Federal, Secretaria da Fazenda de SP, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Ministérios Públicos de outros estados apoiam o cumprimento dos mandados.
*Com informações do g1
