A iniciativa foi sancionada em 10 de outubro de 1991, com origem no Projeto de Lei nº 57/91, de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD).
Jorge Honorio
Uma lei municipal garante, desde 10 de outubro de 1991, o benefício de “mudança gratuita” para servidores públicos municipais de Votuporanga/SP. A iniciativa foi sancionada pelo então prefeito Dr. João Antonio Nucci.
Na prática, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar transportes de mobiliários, para servidores municipais, em suas alterações de domicílio dentro dos limites do município. Contudo, há um detalhe para o servidor que desejar utilizar a estrutura da pública para mudar de casa, o “carreto” deve ser solicitado com no mínimo cinco dias úteis de antecedência.
Ainda segundo a publicação, a lei teve origem no Projeto de Lei nº 57/91, de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD).
