A iniciativa foi lida na 2ª sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (3). Se aprovada, previsão de impacto orçamentário-financeiro até o final de 2025 ultrapassa R$ 2 milhões.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP iniciou na noite desta segunda-feira (3.fev), durante a 2ª sessão ordinária de 2025, a discussão de um projeto que busca a criação de uma nova secretaria, além de mais 24 cargos de confiança e em comissão na Prefeitura. A proposta direcionada pelo prefeito Jorge Seba (PSD), que foi lida no expediente, segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis, prevê, dentre outras coisas, a criação de sete funções de livre nomeação pelo prefeito; os salários têm como teto um pouco mais de R$ 13,1 mil – caso do cargo de Coordenador de Controle Interno.
A nova secretaria – (21º posto na administração municipal, contando secretarias/autarquias) – a ser criada é a de Bem-Estar Animal, que segundo se comenta nos bastidores da política local, será comandada, se aprovada, pelo vereador Chandelly Protetor (Republicanos), que deve se licenciar do cargo na Câmara, deixando a cadeira para o primeiro suplente de seu partido, Ricardo Bozo, que teve contabilizou 379 votos nas eleições municipais de 2024.
Com o tema direito dos animais em voga nos últimos anos, o projeto traz como justificativa para criação da nova secretaria a necessidade de se fortalecer as políticas públicas para o bem-estar animal: “As políticas públicas voltadas a proteção e bem-estar animal são iminentes em nosso país, assim a estrutura que já existia em nossa estrutura é organizada, neste projeto, como uma Secretaria, órgão com maior abrangência na estrutura, que o atual Departamento. Com esta nova dimensão fortaleceremos as políticas públicas para o bem-estar animal e consequentemente mitigaremos riscos à saúde pública, fatos comprovados pelo bom andamento do Programa de Castração já referendado por esta Casa de Leis”, diz trecho da justificativa.
Além da nova secretaria, a denominada “organização da estrutura administrativa da Prefeitura” prevê a criação de mais 24 cargos, sendo 17 de confiança (destinados a servidores públicos efetivos) e mais sete em comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito.
De acordo com o projeto, para os cargos em comissão os salários variam entre R$ 5,7 mil e R$ 8,5 mil, enquanto funções de confiança pagará entre R$ 5,6 mil e R$ 13,1 mil aos nomeados.
O projeto traz também o impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2025, que será de R$ 2.010.014,94, em 2026 será de R$ 2.396.724,12 e em 2027 será de R$ 2.493.312,10 – confira abaixo:
O projeto afirma, em sua justificativa, que a iniciativa é indispensável para a efetivação das políticas públicas municipais, assim como para a adesão a novos programas e convênios.
