A medida foi tomada com o objetivo de cumprir as regras fiscais e manter um déficit de até 0,25% nas contas públicas.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18.jul) o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento para este ano. Segundo a equipe econômica, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
O anúncio foi feito pela área econômica após reunião com o presidente Lula (PT). Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o objetivo é evitar “especulações”. O governo vem sofrendo pressão do mercado e do Congresso para que apresente alternativas de diminuição de despesas para cumprir o arcabouço fiscal.
A equipe só apresentou os números. A proposta completa será detalhada no relatório de despesas de julho, a ser anunciado na próxima segunda (22): “No dia 22, a área econômica vai detalhar tanto no ponto de vista de receita quanto no ponto de vista de despesa o que aconteceu para que essa decisão fosse tomada”, disse Haddad.
A equipe econômica havia se comprometido com a redução nas despesas no início do mês. Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) prometeram um corte de R$ 25,9 bilhões na proposta de orçamento do ano que vem, além do bloqueio neste ano.
Contingenciamento e bloqueio representam cortes temporários, mas são vistos de forma diferente pelo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Pelo arcabouço e para o mercado
Os anúncios também visam cumprir a meta fiscal zero, estipulada pela Fazenda. O arcabouço fiscal, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25%.
O corte para este ano é outro recado do governo ao mercado. Um corte de despesa para o ano que vem já era esperado e prometido por Lula, mas o próprio presidente vinha acenando na direção oposta ao fazer questionamentos públicos sobre a necessidade de cortar ou aumentar arrecadação, o que desagradou ao setor financeiro.
O presidente se queixou do valor dos subsídios em reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) no mês passado. Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), eles correspondem hoje a 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Não ficou claro se isso será ou não incluído nas sugestões de bloqueio.
“Hoje, foi fácil”
Os cortes tinham resistência de Lula (PT). Em entrevista nesta semana, o presidente disse que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal, “se tiver coisa mais importante para fazer”, mas que fará “o necessário” para cumprir o arcabouço fiscal.
Ele também disse que precisava ser convencido. Questionados, os ministros afirmaram que, se há anúncio, é porque ele foi convencido. “Ele foi convencido lá atrás. Hoje, foi fácil”, disse Tebet, com ênfase no “hoje”.
*Com informações do uol
